As mensagens publicadas pelo deputado André Janones (Rede-MG) no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, já haviam sido apagadas quando o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão do grupo no domingo (11).
A medida, no entanto, foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O canal reúne cerca de 3,8 milhões de inscritos. A decisão inicial de bloqueio teve como fundamento a alegação de que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, não teria cumprido o plano de conformidade apresentado pela própria companhia à Justiça Eleitoral.
Por que o canal foi alvo de pedido de suspensão
O plano de conformidade foi entregue ao TSE em agosto e reúne, em um documento de 91 páginas, regras que as plataformas digitais deveriam seguir para contribuir com a integridade das eleições. Entre as medidas previstas estão a proibição de utilizar os serviços para divulgar informações falsas ou distorcidas e para realizar disparos em massa.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou à Justiça Eleitoral um relatório com mensagens divulgadas no canal e utilizou o material para fundamentar o pedido de bloqueio. Segundo os documentos anexados, a maior parte das publicações apontadas como falsas já estava indisponível desde 7 de outubro, três dias antes de a ação ser apresentada.
VEJA MAIS
Para os advogados da campanha, caberia à Meta remover os conteúdos, uma vez que a empresa havia se comprometido com o TSE a tomar providências para reduzir riscos de desequilíbrio eleitoral.
A representação também alegou que centenas de denúncias de irregularidades encaminhadas à plataforma teriam sido ignoradas, apesar do compromisso de analisar os relatos em até 24 horas.
Nunes Marques apontou falha na autorregulação
As publicações, segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, foram apagadas pelo próprio administrador do canal, André Janones, somente depois de desmentidos e de determinações da Justiça Eleitoral. A campanha argumentou que a Meta não teria aplicado as regras previstas em seu plano de conformidade.
Ao acolher inicialmente o pedido, Nunes Marques afirmou que os elementos apresentados indicavam uma possível falha na aplicação das medidas de autorregulação da plataforma.
“A autorregulação existe, porém o que os elementos dos autos indicam, em juízo de cognição sumária, é que ela não foi aplicada ao caso concreto”, pontuou o ministro.
Corregedor do TSE reverteu a suspensão
Ainda no domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a determinação de bloqueio. Para o corregedor-geral eleitoral, o procedimento administrativo baseado no plano de conformidade não seria o caminho adequado para impor uma restrição dessa dimensão.
Na avaliação de Cueva, a questão não envolvia apenas a fiscalização das regras estabelecidas pela plataforma, mas a limitação do funcionamento de um canal de comunicação relacionado ao processo eleitoral. O ministro também considerou insuficientes os elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro para justificar uma medida tão abrangente.
A campanha havia reunido publicações feitas entre 8 e 25 de setembro, com alegações como “Justiça confirma que Flávio Bolsonaro tentou tirar Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”, “Flávio vai reduzir o valor das aposentadorias dos velhinhos” e “Flávio Bolsonaro mandou cancelar o aumento do Bolsa Família”.
Defesa de Janones afirma que mensagens foram removidas
Os advogados de André Janones argumentaram que não existia uma decisão judicial anterior que permitisse caracterizar reincidência do deputado na divulgação das mensagens. Segundo a defesa, a campanha de Flávio Bolsonaro comparou publicações de setembro com ordens de remoção emitidas posteriormente, em outubro.
“A petição reconhece que as mensagens de setembro a que se refere foram retiradas pelo próprio administrador”, afirmou a defesa. “O que houve foi a cessação da circulação, exatamente o resultado que a ordem jurídica espera de quem é advertido sobre a controvérsia de um conteúdo.”
TSE faz análise técnica do canal
Após a reversão do bloqueio, Nunes Marques determinou, na segunda-feira (12), que a área técnica do TSE examinasse as publicações do “Exército do Lula”.
Em resposta, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação informou que não encontrou conteúdos falsos entre as mensagens analisadas, mas ressaltou que parte das publicações já havia sido apagada.
A equipe técnica também apontou riscos relacionados ao canal, especialmente a possibilidade de disseminação de mensagens em larga escala às vésperas do segundo turno das eleições.