Nova Lei impulsiona inovações

O projeto que institui o Marco Legal das Startups foi sancionado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei cria um ambiente regulatório favorável para as empresas de inovação, fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas. No Pará, atualmente, há cerca de 200 startups mapeadas e 850 atores do ecossistema de startups, entre sócios, mentores e investidores.

O analista de sistema e empresário Vitor Alves, vice-presidente da Associação Paraense de Inovação e Tecnologia (Açaí Valley), que tem o objetivo de desenvolver startups no Pará, afirma que agora há desburocratização para empresas que têm o intuito de inovar. "Por exemplo o conceito de sandbox, que é quando você pode testar um conceito, produto, serviço ou novo modelo de negócios em um ambiente que é muito regulado. A agência reguladora pode abrir algumas exceções para que a startup teste a inovação sem precisar passar por toda a burocracia. Nós, aqui do Pará, que muitas vezes precisamos enfrentar burocracia ambiental para testar produtos que ajudam inclusive o meio ambiente, podemos nos beneficiar bastante", aponta.

Outro ponto positivo, segundo ele, é maior facilidade para captar investimentos. Antes, Vitor diz que era bem mais difícil separar o investidor e seu capital das formalidades da empresa. A entrada de um sócio grande poderia inviabilizar a startup por conta de impostos e burocracia. Agora, é possível receber aporte sem introduzir um sócio novo nem abater impostos sobre o valor investido de maneira mais fácil.

"Pelo lado negativo, ainda sentimos falta de algo que ajude nos tributos. A tributação da startup não é diferente da tributação de uma empresa normal - a startup ainda é punida por seu crescimento. Quanto mais cresce, mesmo que gere emprego, economia e inovação, a empresa paga mais impostos, a alíquota é cada vez maior, a não ser que tenha uma assessoria contábil muito bem trabalhada e cara. Além disso, a questão trabalhista não mudou nada, nem em benefício do trabalhador nem da empresa", pontua o profissional.

Para o futuro, Vitor acredita que, com a desburocratização, mais pessoas devem inovar no mercado de startups. "A burocracia atrasa o desenvolvimento de soluções inovadoras. Como startups precisam ser rápidas, agora vamos poder competir com outros países em termos de velocidade para lançar a inovação. A desburocratização vai viabilizar, inclusive, muitas ideias que estavam engavetadas".

Alguns pontos do Marco Legal aprovado são: a receita bruta anual de uma startup deve ser de até R$ 16 milhões e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deve ter no máximo 10 anos; as startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que resultem ou não em participação no capital social da empresa, dependendo da modalidade escolhida pelas partes; o investidor anjo que realizar o aporte de dinheiro sem ingressar no capital social não será considerado sócio, nem terá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida - ele não responde por qualquer obrigação ou dívida da startup, mas é remunerado pelos aportes; as startups também podem receber recursos de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação; e houve a criação do “ambiente regulatório experimental”, chamado de sandbox regulatório.

A Açaí Valley realiza eventos mensais em Belém com diversas temáticas voltadas ao empreendedorismo, tecnologia e inovação com o objetivo de desenvolver cada vez mais a comunidade local de startups, gerando negócios e oportunidades para todos.