Município de Belém reconhece atividades religiosas como essenciais

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém desta segunda-feira, 5, o decreto que libera as atividades religiosas dentro e fora dos templos e igrejas, tornando-as essenciais.

Com o decreto, os fiéis têm assegurados o livre exercício de culto as atividades religiosas e o atendimento pessoal em qualquer tempo, mesmo se a cidade estiver dentro de situação de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, conforme determina o artigo primeiro.

No segundo artigo do decreto, o texto explica que “as restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo Poder Público nas situações excepcionais referidas no artigo 1º da presente Lei devem fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública, aplicáveis e são precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deve expressamente indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas, desde que não impliquem na paralisação total das atividades religiosas”.