MPF recomenda suspender construção do novo porto de Almeirim até regularização da obra

Na última sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Almeirim, na região oeste do Pará, a suspensão das obras para construção do porto destinado à carga e descarga no município, bem como as eventuais atividades que já estão em curso no porto. A recomendação é válida até que o empreendimento seja regularizado pela Prefeitura, com todas as permissões necessárias.

Segundo o MPF, a obra ainda não conseguiu licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), nem autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O procurador da República Adriano Augusto de Oliveira, que assina o documento, ressalta que a obra é necessária, uma vez que existem diversos portos clandestinos na cidade.

Por meio de sua procuradoria, a Prefeitura de Almeirim informou que está em curso, na Antaq, um processo sobre a instalação do porto. A Antaq, por sua vez, comunicou que a prefeitura ainda não obteve a autorização devido a pendências documentais e informações faltantes no processo. Por isso, uma vistoria técnica foi agendada entre os dias 11 e 16 de março, no município, realizada pela Antaq e pela Capitania dos Portos do Amapá (PA).

O prazo estabelecido pelo MPF é de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que a prefeitura de Almeirim responda acerca das medidas adotadas “em razão da urgência e relevância dos fatos”. De acordo com a lei, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a avaliar os riscos de degradação à natureza causados por atividades e empreendimentos.