MP Eleitoral estabelece data idêntica para início e fim de mandato bienal para todos os promotores e

A resolução conjunta, assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Felipe de Moura Palha, e pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., estabelece data idêntica de início e fim de mandato bienal para todos os promotores eleitorais no Estado. Além disso, o  documento também define os critérios de designação dos promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral de primeiro grau. 

Segundo o texto da resolução, com o biênio unificado, as atividades eleitorais exercidas pelos promotores de justiça serão iniciadas sempre no dia 1º de novembro dos anos ímpares. Sendo assim, a adoção permite aos promotores eleitorais se adequar e se preparar para a atuação nas eleições, acompanhar as ações propostas, e ainda facilita a identificação e o controle de acesso das informações pela Procuradoria Eleitoral, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Justiça Eleitoral sobre os membros em atividade.

O evento de assinatura foi realizado na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, e contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, o coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales, os promotores eleitorais Samir Tadeu Dahás, Aldir da Silva, Joana Coutinho, Ivelise Pinheiro Pinto, Franklin Lobato, Hélio Rubens Pereira e Maria Luiza Borborema e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho.

“A unificação dos mandatos vai permitir que a atuação do Ministério Público Eleitoral no Pará tenha mais unidade, porque em todas as eleições toda a equipe em exercício já terá um ano de trabalho conjunto e mais um ano para concluir as tarefas também de forma conjunta”, detalha o procurador regional Eleitoral.

O primeiro biênio unificado ocorrerá de 1º de novembro deste ano a 31 de outubro de 2023. Até o próximo dia 15 o procurador-geral de Justiça vai encaminhar ao procurador regional Eleitoral a relação dos promotores de Justiça indicados para o exercício do primeiro biênio unificado, determina a resolução, que também detalha as regras para indicação, designação, posse e exercício, vacância e nomenclatura referentes ao exercício da função eleitoral de primeiro grau, além de disposições transitórias e finais.