O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4/10) que a Secretaria Judiciária certifique-se de que tenha havido o cumprimento integral do pagamento das multas do X e o efetivo depósito em contas vinculadas do Banco do Brasil.
Moraes recebeu a informação de advogados da rede social X de que o pagamento de todas as multas impostas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira teriam sido pagas.
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A plataforma afirma ter realizado o pagamento de multa fixada no valor de R$ 28,6 milhões, com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento.
No dia 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs novas medidas para que a rede X pudesse voltar a operar no Brasil. O ministro rejeitou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.
*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)