Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º). Com isso, após receber alta hospitalar, prevista pela equipe médica para esta quinta-feira, Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), localizada em Brasília.

Na decisão, o ministro afirma que a defesa não apresentou elementos capazes de afastar as decisões prévias que já haviam negado a solicitação de prisão domiciliar. O magistrado destacou, ainda, a "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar".

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Moraes apontou também "reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".

Segundo Alexandre de Moraes, ao contrário do alegado pela defesa de Bolsonaro, não houve agravamento da situação de saúde do ex-presidente. O ministro argumenta que houve um quadro clínico de melhora dos desconfortos após a realização de cirurgias eletivas, conforme laudo médico e que "todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado".

O magistrado concluiu sua decisão afirmando que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares.