O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para setembro a análise de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O julgamento dos embargos de declaração, que contestam a pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, ocorrerá em plenário virtual da Primeira Turma da Corte, entre os dias 11 e 18.
Condenação e as penalidades aplicadas ao ex-deputado
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho. A ação está relacionada à tentativa de interferência no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, em regime inicial semiaberto, o colegiado aplicou multa de R$ 165 mil, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos após o cumprimento da pena.
VEJA MAIS
radoria-Geral da República
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos. O objetivo era pressionar autoridades brasileiras e tentar obter sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, buscando interferir no andamento da ação contra seu pai.
Defensoria Pública da União atuou na defesa
A DPU assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro porque ele não constituiu advogado próprio. Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam poder de coação. No entanto, esses argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.
.png?f=default)