O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a chamada minuta do golpe permaneça sob custódia da Polícia Federal (PF) como parte das provas reunidas na investigação sobre a trama golpista. A decisão também estabelece o destino de outros itens apreendidos durante as apurações, incluindo passaportes e uma pistola.
No despacho, Moraes afirma que os objetos não devem ser devolvidos enquanto tiverem relevância para o processo. Segundo o ministro, a minuta "constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal".
Em relação à arma apreendida, acompanhada de munições e uma maleta, o magistrado determinou a destruição do material, seguindo entendimento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já os passaportes também devem continuar retidos, por serem considerados elementos de prova.
Minuta foi encontrada na casa de Anderson Torres
O documento conhecido como minuta do golpe foi localizado na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Embora não tenha sido divulgado integralmente, o texto previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que poderia interferir no resultado das eleições de 2022.
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A proposta foi apresentada durante uma reunião no Palácio do Planalto, em 7 de dezembro de 2022. O encontro contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, de Freire Gomes e de Felipe Martins.
O texto incluía a seguinte declaração: "jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem".