Ministério das Comunicações estende prazo para desligamento de TV analógica no Pará

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria N° 11476, que estabelece a ampliação do prazo para o desligamento das transmissões analógicas de TV aberta em 62 municípios do estado do Pará. Entre as cidades beneficiadas por essa decisão estão Castanhal, Dom Eliseu, Gurupá, Santarém e Muaná.

A nova data-limite para o desligamento foi estendida até 30 de junho de 2025 e abrange, em todo o país, 721 municípios que ainda não concluíram totalmente o processo de digitalização, além de outras 284 cidades que possuem canais digitais, mas enfrentam pendências de consignação.

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A portaria impõe diretrizes específicas, como a operação em caráter secundário das estações analógicas a partir de 31 de dezembro de 2023 nas cidades que terão o desligamento em junho de 2025. Para as entidades sem canal digital nessas localidades, o prazo para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital é até 30 de janeiro de 2025.

Além disso, a medida traz modificações nas regras que permitem a alteração de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital.

O adiamento do desligamento dos sinais analógicos tem como objetivo evitar a interrupção do sinal para a população em municípios de pequeno porte, que ainda não possuem uma recepção digital satisfatória dos canais de televisão. Essa decisão busca garantir uma transição suave para o cenário digital, considerando as especificidades de cada localidade.