Marcelo Crivella é condenado à inelegibilidade por oito anos

Marcelo Crivella, deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, foi declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada devido ao crime de abuso de poder econômico cometido durante as Eleições de 2020, quando Crivella concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro.

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A ação foi proposta por Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio, que acusou a chapa de Crivella de utilizar recursos de campanha para disseminar informações falsas sobre o adversário, por meio da distribuição de mais de um milhão de panfletos e postagens nas redes sociais. A juíza Márcia Santos Capanema de Souza acatou parcialmente a acusação, condenando Crivella pelo crime de abuso de poder econômico, mas não pelo de abuso de poder político.

A magistrada considerou que a prática de financiar panfletos com notícias falsas utilizando recursos de campanha enquadra-se na hipótese legal de abuso de poder econômico, o que enseja a pena de inelegibilidade para a responsável pelo financiamento. A candidata a vice-prefeita Andrea Louriçal Firmo também foi declarada inelegível e condenada ao ressarcimento integral e atualizado do valor dos recursos públicos mau empregados à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 42.499,50.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. A defesa de Crivella afirmou que recorrerá da decisão. O prefeito Eduardo Paes comemorou a decisão por meio do Twitter, afirmando que “mentir e espalhar fake news é crime” e que irá até o fim para que a verdade seja restabelecida.