Lei de Reciprocidade Ambiental é apresentada no Senado

O Senado Federal recebeu a apresentação do PL 2088/2023, denominado Lei da Reciprocidade Ambiental, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que altera a Política Nacional sobre Mudanças do Clima e busca estabelecer um tratamento igualitário entre os países. O principal objetivo é equilibrar as exigências ambientais, até para que todas as nações possam se adequar às metas estabelecidas no Acordo de Paris, assinado em 2015, para a redução do impacto climático. 

O Parlamento Europeu estabeleceu, na última semana, medidas que impõem aos países do bloco a coleta de informações, avaliação e mitigação de risco na aquisição de produtos importados como forma de garantir que as commodities não tenham sido produzidas em áreas sujeitas a desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020.

Segundo a proposta, “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.

Para Marinho, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), esse posicionamento não seria uma ação protecionista, mas de reciprocidade e de ajustamento nas condições de competitividade.

O projeto estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável pelo controle de importações, adote medidas de restrição às importações dos bens e produtos, nos casos de descumprimento das obrigações estabelecidas. Além disso, as exigências impostas também deverão valer para os bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional. 

A alta produção de gases poluentes é um dos maiores impedimentos para alcançar a meta do Acordo de Paris, aprovado por 195 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas. 

A  Alemanha, por exemplo, tem a matriz energética altamente dependente da queima de combustíveis fósseis. Dos 42,6% que representam os combustíveis fósseis na matriz energética alemã, 20,28% vem da queima do carvão, 12,3% de gás natural e 9,5% do petróleo. 

Por outro lado, o Reino Unido tem uma cobertura vegetal considerada baixa em comparação com outros países europeus, com apenas 13% da sua área coberta por florestas. Esse é o mesmo caso da Dinamarca, com uma cobertura florestal de pouco mais de 14%. Enquanto isso, o Brasil possui uma área de 58,5% do seu território coberta por florestas. Desse total, 98% correspondem a florestas naturais e apenas 2% são florestas plantadas.