Legislativo paraense aprova 1% de vagas para transtorno do autismo e síndrome de down

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (17) foi marcada pela aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 63/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas em bolsas de estudos integrais nas escolas e universidades da rede privada do Estado do Pará para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, a matéria, de autoria do deputado Miro Sanova (PDT), segue para sanção do governador Helder Barbalho.

A matéria foi aprovada com emenda modificativa, que altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da matéria para estender as medidas do dispositivo para estudantes de síndrome de down, para que este público também fosse contemplado. As escolas e universidades terão o prazo de 90 dias da data da publicação da lei para se adequar ao disposto. A legislação é voltada para instituições com mais de mil estudantes.

“A matéria não alcança todas as escolas. Nos preocupamos em colocar o projeto em grandes escolas e universidades e isso é uma grande vitória do parlamento. Sabemos da dificuldade de conseguir tratamento e atenção para esse público. O projeto é mais um avanço para quem tem familiares com autismo ou síndrome de down, que sabem da dificuldade que é buscar ajuda”, explicou o deputado Miro Sanova.

O deputado Dr Galileu afirmou que ainda falta atendimento especializado para este público no Pará, e reforçou, inclusive, o serviço prestado atualmente no Centro Integrado de Interação e Reabilitação (CIIR). Já o parlamentar delegado Caveira opinou sobre a possibilidade de agregação à saúde pública do estado como um todo, com a aprovação do projeto de lei.

Em pauta

Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 41/2021, que visa a instituição do Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores do Mal de Alzheimer e outras providências. A proposição é do deputado Raimundo Santos e teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A Emenda de Plenário n° 01/2021 foi pra mudar o nome na ementa e no artigo 1º, de "mal de Alzheimer" para "doença de Alzheimer", conforme nomenclatura correta nos meios médico e científico.

“O projeto que tive a honra de apresentar hoje e que aprovado é da maior importância porque estamos falando do ‘mal do século 21’, que é a doença do Alzheimer, um problema de saúde pública mundial. O Pará pode ser protagonista, referência e um exemplo nacional na prevenção e assistência às pessoas com essa patologia tão séria e angustiante. Tenho certeza que o governador do Estado estará sensível a essa necessidade para a sanção e promulgação do projeto”, declarou o autor da matéria.

Ainda foi incluído na pauta, por acordo de lideranças, e aprovado em redação final, o Projeto de Lei n° 241/2021, que declara a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Pará, instituição centenária fundada em 18 de agosto de 1921, e as suas manifestações culturais e religiosas, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado.