A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa disponibilizar 95 iPhones 18 Pro para parlamentares e outros 330 celulares de diferentes marcas para servidores da Casa. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília após a repercussão do processo, que estimava gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia, aparelhos, modems e chips.
A suspensão foi determinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, que atendeu a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão interrompe o procedimento na fase atual e impede a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato até uma nova determinação judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá comprovar o cumprimento da medida em até cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Justiça questiona necessidade de iPhones de última geração
Na decisão, o magistrado colocou em dúvida a exigência de aparelhos iPhone 18 Pro para os senadores. Segundo ele, o próprio processo de contratação prevê celulares de outros sistemas operacionais para atender às necessidades de parte dos servidores, o que indicaria a possibilidade de utilizar equipamentos de outras marcas também para os parlamentares.
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O juiz argumentou que não ficou demonstrada, nesta etapa do processo, uma necessidade técnica que justificasse a escolha exclusiva de aparelhos com sistema iOS para as 95 linhas destinadas aos senadores.
A decisão também menciona a Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos públicos e proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública. A legislação determina que os produtos comprados devem ter qualidade compatível com a finalidade do serviço.
Para o magistrado, a comunicação institucional, o acesso a sistemas e o uso de aplicativos de trabalho poderiam ser atendidos por aparelhos de padrão intermediário, como os previstos para os demais usuários da contratação.
Contrato previa celulares emprestados por quatro anos
O edital previa a contratação de serviços de telefonia móvel por pelo menos quatro anos, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato — quando os equipamentos são cedidos para uso, mas não passam a pertencer aos usuários.
A licitação foi aberta para substituir um contrato de aproximadamente R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022, com duração inicial de dois anos. Na contratação anterior, estavam previstos 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários da Samsung e da Motorola.
Na ocasião, o Senado informou que os celulares de categoria premium seriam destinados aos senadores e a parte dos diretores da Casa. Os modelos intermediários atenderiam servidores em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento.
A decisão judicial também determina que o Senado apresente a íntegra do processo administrativo da contratação e informe em que etapa está a licitação. A Casa terá 20 dias para apresentar sua contestação. O Ministério Público Federal (MPF) deverá acompanhar o caso, que também será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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