A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, para o biênio 2027/2028, que seria realizada na tarde desta quinta-feira (8/10), foi suspensa pela justiça estadual por decisão liminar que atendeu a pedido apresentado pela vereadora Ágatha Barra (PL). Na ação popular, a parlamentar questionou mudanças nas regras de inscrição de chapas e as condições estabelecidas para a votação. O Grupo Liberal procurou o Legislativo Municipal e aguarda um retorno.
Ao final do prazo estipulado pela nova regra, apenas uma chapa foi registrada, encabeçada pelo vereador Renan Normando, irmão do prefeito de Belém, Igor Normando. Se eleito, Renan se tornaria presidente da Câmara. Com a eleição de Cássio Andrade para a Câmara dos Deputados no último domingo (4), o cargo de vice-prefeito ficará vago. Em caso de vacância no cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal poderá assumir temporariamente a gestão municipal. Parlamentares da oposição têm resistido à articulação para eleger Renan Normando, especialmente os partidos PL e PSOL, que buscam espaço na direção do Legislativo.
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Na ação apresentada, a vereadora Ágatha Barra questiona especificamente a Resolução nº 028/2026, aprovada em junho, que alterou o prazo para inscrição das chapas concorrentes à Mesa Diretora da Câmara de Belém. Anteriormente, os vereadores podiam registrar suas candidaturas até três horas antes do início da eleição. Com a nova regra, foi imposta uma antecedência mínima de 72 horas para o registro de chapas destinadas ao segundo biênio da legislatura.
Porém, o prazo para inscrição das chapas encerrou às 15h da última segunda-feira (5), logo após o primeiro turno das eleições gerais. Considerando que o período de inscrição começou em 2 de outubro, incluindo sábado e domingo, a parlamentar argumentou que os vereadores tiveram apenas 22 horas de atendimento disponíveis para registrar as chapas. Estas chapas precisavam ser compostas por nove integrantes, com autorização individual de cada participante.
Ágatha argumentou ainda que a Câmara tinha de todo o último trimestre de 2026 para realizar o pleito, uma vez que a posse da nova Mesa somente ocorrerá no primeiro dia útil de 2027. "Consumado o pleito, instala-se dano de difícil reparação, uma vez que os eleitos tomarão posse no primeiro dia útil de 2027 e passarão a dirigir a Casa e a integrar a linha de substituição do Prefeito, criando situação de fato cuja desconstituição posterior produzirá instabilidade institucional muito superior à que decorre do simples adiamento da sessão", diz, na ação.
Em liminar assinada às 10h39, o juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos concedeu, em parte, o provimento liminar apenas para suspender os efeitos do Ato nº 1876/2026, responsável pela convocação da eleição. Com isso, a Câmara Municipal não poderá realizar a votação até nova deliberação judicial. A Casa Legislativa também tem 20 dias para se manifestar sobre as alegações apresentadas.
"É de se reconhecer que a realização do pleito, antes do esclarecimento acerca da regularidade do procedimento, poderá consolidar situação de difícil reversão, inclusive com eventual necessidade de posterior desconstituição do resultado e repetição do escrutínio. Por outro lado, a suspensão temporária do ato impugnado constitui providência reversível, preservando o resultado útil do processo", afirmou Lauro Santos.
A vereadora Ágatha Barra comemorou a suspensão. "Essa decisão é, acima de tudo, uma vitória da legalidade e do respeito aos princípios da Administração Pública", declarou. "Nós questionamos na Justiça a forma como essa eleição foi organizada, especialmente porque as regras para o registro das chapas foram alteradas no próprio ano da eleição", acrescentou.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém, sob o número 0898129-05.2026.8.14.0301.