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A eleição de Cássio Andrade (MDB), atual vice-prefeito de Belém, para deputado federal não provoca mudança imediata no cargo na prefeitura. Com 107.124 votos nas eleições gerais, ele foi eleito, no domingo (4), para a Câmara dos Deputados, mas só assume o novo mandato em 1º de fevereiro de 2027. E, até essa data, segue normalmente como vice, segundo o advogado eleitoral Gleydson Guimarães.
“Cássio pôde disputar a eleição sem deixar o cargo de vice-prefeito porque a legislação eleitoral permite que vice-prefeito dispute outro cargo preservando o mandato, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenha sucedido nem substituído o titular, explica o advogado. “Para assumir a cadeira de deputado, porém, terá de abrir mão da vice. A legislação brasileira não admite o exercício simultâneo de dois mandatos eletivos”, observa Gleydson.
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No momento em que Cássio assumir efetivamente o mandato na Câmara, o cargo de vice-prefeito ficará vago. “Não existe ‘vice do vice’, ninguém é nomeado para o posto e também não há eleição só para vice-prefeito. A vice-prefeitura de Belém deve permanecer desocupada até o fim do mandato atual, em 31 de dezembro de 2028”, explica.
“Há casos parecidos em outras capitais. Em Belo Horizonte, após a morte do prefeito Fuad Noman em 2025, o cargo de vice-prefeito ficou vago até as próximas eleições municipais, em 2028. Em Fortaleza, a análise sobre a vice-prefeita candidata a vice-governadora concluiu que o posto ficaria desocupado pelos dois anos restantes da gestão”, acrescenta o advogado eleitoral.
Ainda de acordo com Gleydson, a Lei Orgânica de Belém define quando a renúncia se torna efetiva. “A renúncia do Prefeito e do Vice-Prefeito torna-se efetiva com o conhecimento da respectiva mensagem pela Câmara Municipal. Na prática, a vaga se abre quando a carta de renúncia de Cássio for lida pelos vereadores”, explica.
Legislação
A Lei Orgânica de Belém estabelece que, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da Chefia do Poder Executivo os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, obedecendo ao critério de hierarquia, e demais Vereadores pelo critério de maior idade.
Na composição atual da Câmara Municipal, para assumir temporariamente a Chefia do Executivo, a ordem é: primeiro o presidente da Câmara, depois os vice-presidentes da Casa e, em último caso, o vereador mais velho. No biênio 2025/2026, o presidente é John Wayne (MDB), o 1º vice-presidente é João Coelho (PDT), a 2ª vice é Neia Marques (PT), a 3ª vice é Patrícia Queiroz (PP) e o 4º vice é Zezinho Lima (PL).
“Como a renúncia de Cássio só deve ocorrer em 2027, quem vai ocupar essa posição na prática é quem for eleito para presidir a Câmara no biênio 2027/2028. O presidente da Câmara é o primeiro da fila, mas assume apenas de forma temporária. Isso acontece quando o prefeito se afasta por viagem, licença, férias ou problema de saúde”, afirma.
Mas Gleydson reforça que presidente da Câmara não vira prefeito, apenas exerce o cargo por alguns dias e devolve o posto quando o titular retorna. Enquanto isso, deixa a presidência da Câmara, que passa ao vice-presidente da Casa.
“Belém já viveu essa situação recentemente. De 26 de dezembro até 6 de janeiro, o presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), assumiu a Prefeitura com a licença do prefeito Igor Normando. No mesmo período, o vereador João Coelho (PDT), vice-presidente da Câmara, assumiu interinamente a presidência da Casa”, relembra.
Se o presidente da Câmara não puder ou não quiser assumir, o próximo da Mesa Diretora é chamado. “Há ainda um cuidado em ano eleitoral. Especialistas apontam que, se um substituto assumir o cargo nos seis meses anteriores ao pleito, ele ficaria inelegível. Isso pode pesar em 2028, quando Belém volta a eleger prefeito”, afirma o advogado.