Integrantes do Ministério Público em Belém firmam posicionamento contra a PEC 05/2021

Cinco unidades do Ministério Público (MP) estiveram reunidas nesta quarta-feira (13), em Belém, para manifestar publicamente repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que altera a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os membros do MP, a PEC traz riscos sem precedentes para a independência dos membros da instituição, com a politização do CNMP e a submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional.

“A PEC propõe que a maioria dos membros do CNMP sejam indicados pela política”, destacou o procurador da República Alan Mansur, um dos componentes da mesa que recebeu a imprensa durante a tarde. “Hoje é o contrário: a maioria dos membros são do Ministério Público. Com a política controlando teremos um grande risco de politização do MP. O segundo ponto é que o corregedor-geral, aquele que é o responsável por instaurar procedimentos disciplinares contra membros do Ministério Público vaio ser também indicado pelo Congresso Nacional”, informou durante a coletiva de imprensa.

Além de Alan Mansur, participaram do ato o promotor de Justiça Márcio Maués, representando a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o procurador de Justiça Militar Clementino Rodrigues, pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, e o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Várias unidades e ramos do Ministério Público em todo o país articulam a realização de atos nesta quarta-feira, 13.