Inquérito dos atos antidemocracia vai mudar alvos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito que investigava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Na mesma decisão, porém, Moraes determinou a abertura de novas frentes de apuração sobre ataques à democracia, aos poderes Legislativo e Judiciário e pedidos de retorno à ditadura militar.

Ao encerrar o inquérito, Moraes acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro, entretanto, afirmou que seu gabinete deve passar a investigar a existência de grupos digitais organizados para atacar a democracia do País. Segundo o ministro do Supremo, os métodos e núcleos estruturados são "absolutamente semelhantes" aos identificados no inquérito das fake news, também sob sua relatoria.

"A análise dos fortes indícios e significativas provas apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no inquérito 4781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", escreveu.

Moraes também determinou que a delegada Denisse Dias Rosas, até então responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos, assuma a nova investigação. A estratégia, no entanto, gerou insatisfação na PGR. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, criticou a forma como a apuração foi conduzida e disse que as linhas de investigação originalmente traçadas foram reformuladas, deixando lacunas que impediram a continuidade do inquérito sobre os atos contra a democracia.

Moraes também mandou abrir dois inquéritos independentes para investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), por possível caixa 2, e Aline Sleutjes (PSL-PR), por depósitos recebidos de assessores parlamentares. Procuradas, as deputadas não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Na decisão de 83 páginas, o ministro ainda determinou o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos com a investigação que apura a divulgação de fake news. O movimento serve para blindar o material recolhido pela PF desde abril do ano passado, quando a apuração sobre os atos começou. Moraes justificou que as duas apurações têm investigados comuns, incluindo servidores públicos e parlamentares, e hipóteses semelhantes.

Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro classificou a decisão de "covardia" e sugeriu haver relação com a afirmação que ele fez pela manhã, na qual disse haver "articulação" entre três ministros do Supremo para barrar o voto impresso. "Será que é um troco por causa do que falei hoje pela manhã? Não citei seu nome, ministro", disse.