Governo federal quita R$ 4,6 bi em dívidas com organismos internacionais

Nesta quinta-feira (4), o Brasil quitou R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). As informações são do Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre os valores pagos: R$ 2,73 bilhões são de passivos consolidados em 31 de dezembro de 2022, isto é, débitos não pagos nos exercícios anteriores; R$ 1,89 bilhão são referentes ao ano de 2023. Desses repasses, R$ 289 milhões foram para orçamento regular à ONU; R$ 1,1 bilhão de passivos referentes a missões de paz da ONU; R$ 500 milhões ao Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul.

O Ministério de Planejamento e Orçamento não detalhou os demais pagamentos. E, divulgou que a quitação dos débitos com a ONU assegura o direito de voto do Brasil na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024. Em 2023, o país também retomou o direito de voto na Organização Internacional para as Migrações (OIM); na Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO); na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); na Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e no Tribunal Penal Internacional (TPI).

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No Orçamento de 2024, as despesas com contribuições a organismos internacionais foram classificadas como obrigatórias. Para o governo, isso “evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”.

Em nota, o Ministério afirmou que o pagamento “fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”. Em 2022, após levantamento a pedido da BBC News Brasil, a ONU indicou que a dívida do Brasil era de US$ 306 milhões, o equivalente a R$ 1,5 bilhão à época.

Pelas regras da organização, caso um país acumule uma dívida equivalente a dois anos ou mais de suas contribuições regulares, ele pode perder o direito de voto. O Brasil havia feito alguns pagamentos da dívida para evitar essa consequência. No fim de 2020, por exemplo, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que abriu crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para pagar parte das dívidas.