Governo Federal autoriza concessão do Parque Nacional de Jericoacoara para a iniciativa privada
Resolução publicada prevê concessão por trinta anos; valor mínimo da outorga passa de R$ 7 milhões
O ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (12), que autoriza a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A concessão, realizada em parceria com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a CPPI Nº 260, prevê a outorga por trinta anos, com valor mínimo de R$ 7.472.566,28. Com informações da Jovem Pan.
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Será realizada uma concorrência para definir quem será o responsável pela unidade de conservação. Segundo o texto da resolução, a medida tem por objetivo a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade.
Nos últimos anos, o Governo Federal tem realizado concessões de unidades de conservação ambiental para iniciativas privadas por meio do Programa Nacional de Desestatização. Locais como o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, o Serra Geral, em Praia Grande, e o de Aparados da Serra, em Cambará do Sul já foram transferidos para a iniciativa privada.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)
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