Governo do Estado apresenta projeto para estender contratos de temporários no serviço público

Um projeto de Lei Complementar que pede para estender a vigência dos contratos temporários na administração pública foi apresentado pelo Governo do Pará à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), no último dia 30 de novembro deste ano. De acordo com a justificativa usada, “não foi possível promover a substituição de todas as funções temporárias”.

A proposta solicita que os contratos temporários de pessoal com fim de vigência entre I° de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, sejam prorrogados até 31 de janeiro de 2025. 

O pedido, que tramita em regime de urgência, tem o objetivo de garantir a “manutenção da prestação dos serviços públicos à sociedade de maneira célere e eficaz, garantido que a população paraense possa usufruir de maneira ininterrupta”.

Em manifestação, parlamentares de oposição ao governo criticaram o pedido do executivo.
“Os concursos públicos deveriam ser a regra de entrada no serviço público estadual, mas na prática virou exceção, e o que a gente vê é o inchaço da máquina pública [...]”, declarou o deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) nas redes sociais.