Governo aposta na agricultura familiar e reflorestamento para conter a fome, afirma Paulo Teixeira

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou em entrevista ao Grupo Liberal que o governo Lula está promovendo uma reconfiguração profunda da política agrária no Brasil, com destaque para investimentos inéditos no Pará, apoio à agricultura familiar e estímulo ao reflorestamento com espécies produtivas. Segundo ele, programas como o Plano Safra da Agricultura Familiar e o financiamento de R$ 200 milhões para sistemas agroflorestais visam não apenas a recuperar áreas degradadas, mas também a gerar renda, reduzir a fome e garantir sustentabilidade econômica e ambiental para pequenos produtores.

(Foto: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal)

Ministro, para começar, gostaria de entender um pouco melhor as funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). O que o diferencia, por exemplo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?

Paulo Teixeira: O Incra está vinculado à pasta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. À pasta do Ministério, estão também vinculados a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que cuida de abastecimento, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que cuida da área de assistência técnica e extensão rural, ao mesmo tempo que estão vinculadas a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), que é uma grande central de abastecimento, e a Ceasa (Central de Abastecimento) de Minas. 

Então, nós cuidamos do agricultor familiar, de um lado, com crédito, com assistência técnica, com programas de acesso ao mercado e industrialização. Então, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e também toda a área de reforma agrária. 

Aqui, o Pará e o Norte respondem por um terço de todos os assentamentos brasileiros. Nós também cuidamos da área de abastecimento. Eu entro nessa área de abastecimento, compartilhando com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Então, o tema dos preços dos alimentos são matérias que nós tratamos também.

O Ministério da Agricultura e Pecuária tem o agro, tem essa área empresarial. Normalmente eles têm uma grade para exportação, o mercado externo e a produção empresarial, enquanto nós trabalhamos muito e fortemente o mercado interno e o pequeno e médio agricultor brasileiro. 

O MDA é responsável por implementar o Plano Safra da Agricultura Familiar, que, segundo a pasta, injeta R$ 51 bilhões no campo nos primeiros nove meses de execução. Quais são os critérios para a distribuição desse recurso e como ele chega de forma eficiente aos pequenos produtores?

Bom, esse é o melhor crédito que se tem no Brasil. Ele é subsidiado. Nós temos o lançamento do Plano Safra que foi de R$ 71 bilhões. Esses recursos vão para o agricultor familiar e com juros altamente subsidiados.

Então, para a produção de alimentos é 3% de juros. Enquanto nós estamos com 15% da taxa selic, a gente oferece os juros de 3% para o agricultor para a produção de alimentos. Para a produção de alimentos ecológicos, que sejam orgânicos, os juros são de 2%. Para o microcrédito, os juros são de 0,5%.

Nós oferecemos para a pessoa física e oferecemos para cooperativas igualmente. Para a mecanização, para máquinas pequenas, os juros são de 2%. Então, nesse sentido, é um recurso que ajuda em muito a produção de alimentos no Brasil e estimula a produção desses alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro.

No debate sobre a reforma agrária, existe muita confusão sobre o conceito de 'desenvolvimento agrário'. Quais são, na prática, as diferenças entre essas duas abordagens e qual o papel do MDA na promoção do desenvolvimento agrário no Brasil?

O Incra é a principal instituição de reforma agrária e desenvolvimento agrário no Brasil. O Incra é responsável pelos assentamentos. Desde a redemocratização, o Incra já assentou no Brasil 1 milhão de famílias. Então, estima-se que 5 milhões, 6 milhões de pessoas foram assentadas pelo Incra.

Então, todos os conflitos agrários, o Incra é que resolve esses conflitos agrários. Nós temos a alegria, sob a gestão do presidente César Aldrighi e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de ter diminuído as mortes no campo em 72% desde o início do governo do presidente Lula, em 2023.

Aqui no Pará, áreas que são muito simbólicas estão sendo compradas pelo Incra. Por exemplo, a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, onde foram mortos 10 trabalhadores.

Nós estamos agora celebrando um acordo com a Vale, que tem um volume expressivo de áreas que estão sendo transferidas para o Incra para fazer reforma agrária e novos assentamentos. 

O desenvolvimento agrário implica você levar políticas para o campo. Então, a política de terra, a política de crédito, também nós temos o Pronaf, mas temos no âmbito do Incra um crédito de desenvolvimento dos assentamentos. Esse ano, nós estamos fazendo um pacote de créditos, que é R$ 1 bi e 600 milhões de crédito. O Pará vai ter muito benefício em função de ter três superintendências regionais do Incra.

Tem uma superintendência aqui em Belém, outra em Santarém e outra em Marabá. Ao mesmo tempo, nós temos um programa de desenvolvimento desses assentamentos. Uma das agendas que venho trazer aqui é a agenda de desenvolvimento de assentamento com as universidades, chamada ProforEXT. Também nós temos programas de acesso a mercados, programas de compras públicas, o programa de aquisição de alimentos que a gente compra dos agricultores para garantir-lhes uma renda para a produção deles.  

Temos o PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que nós participamos, mas é da responsabilidade do Ministério da Educação. Nós estamos trazendo aqui, nesse momento, um grande financiamento para a recomposição florestal de áreas degradadas, que a gente chama de florestas produtivas. Aqui, no Pará, vocês têm boas experiências de sistemas agroflorestais. 

Nós fomos visitar em Tomé-Açu o sistema agroflorestal deles. Nós fomos visitar uma propriedade que tem dez tipos diferentes de plantas. Isso vai dando uma renda muito importante para o agricultor. Ele tem culturas que ele pode ter resultado, de curto prazo, por exemplo, maracujá, como ali ele tem açaí, dendê, cacau, andiroba.

Então, nisso, o que a gente está trazendo agora é um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 150 milhões para o Programa de Florestas Produtivas. É um acordo, um programa do governo do presidente Lula, juntamente com o Ministério de Meio Ambiente e com o BNDES.

Esse é um recurso que não precisa ser ressarcido. Ele é destinado a cooperativas e associações. O locus desse programa é essa região chamada do Arco do Desmatamento.

É para recuperação florestal, só que aqui com um enfoque de recuperação florestal com espécies produtivas, como essas que eu mencionei na SAF (Secretaria da Agricultura Familiar) de Tomé-Açu. 

O que eu vi na SAF ali é que a renda do agricultor que está plantando açaí, que está plantando cacau, que está plantando maracujá, que está produzindo andiroba, é uma renda muito substantiva.

Esses R$ 150 milhões do BNDES já tem um edital. Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal vai lançar um outro edital de R$ 50 milhões. Então, só aí já são R$ 200 milhões para a recuperação florestal com espécies produtivas, florestas produtivas.

São R$ 200 milhões do BNDES, através do seu presidente Aloysio Mercadante, e da Tereza Campello, R$ 150 milhões e mais R$ 50 milhões da Caixa através do seu presidente Carlos Vieira. Total de R$ 200 milhões.

A gente deve ter um aporte também da Petrobras. Então, é o maior programa de reflorestamento que está acontecendo na humanidade hoje. 

Aqui na região Norte, para o agricultor familiar, para o assentado da reforma agrária, para a recuperação florestal através de sistemas de águas florestais, nós já estamos colocando R$ 200 milhões. Devemos chegar a R$ 250 milhões, até R$ 300 milhões com esse aporte da Petrobras.

Com isso, a gente quer aqui reforçar o papel que a Amazônia tem para o clima, para o regime de chuvas, para a captura de carbono, mas nós queremos também dar um resultado econômico para os amazonas que aqui moram, porque nós não podemos pensar em preservação sem pensar igualmente nas pessoas.

Eu acho que os sistemas agroflorestais fecham essa equação. Eles pensam na sustentabilidade do clima, mas pensam igualmente nas pessoas. O sistema agroflorestal já existe. Já o financiamento nesse volume, nesse porte, é a primeira vez.

Qual era a lógica anterior? A lógica anterior era você assentar famílias suprimindo vegetação. Isso resultou em muitas áreas degradadas e desmatamento.

Agora a lógica é a recuperação da cobertura florestal com espécies produtivas que dê um resultado econômico, e nesse volume é só no governo do presidente Lula. Hoje você tem experiências de sistemas agroflorestais, mas são experiências, digamos assim, importantes, mas em termos de cobertura não são tão expressivas. Com esse programa, você vai ter um resultado florestal muito expressivo e um resultado econômico para os agricultores muito substantivo.

O MDA busca promover a agricultura familiar, que é muitas vezes identificada com o pequeno produtor rural. Mas, em números, como podemos entender o impacto real da agricultura familiar no país, especialmente quando se compara com o que é comumente dito sobre o agro? A agricultura familiar realmente coloca comida na mesa do brasileiro?

A agricultura familiar e o médio produtor são responsáveis por 70% do que é colocado na mesa do povo brasileiro. Tem um cardápio muito diversificado, de mais de mil diferentes tipos de alimentos.

Enquanto o agro tem um cardápio resumido de 15 espécies, a agricultura familiar tem um cardápio extenso de mais de 1.500 alimentos que são da cultura do povo brasileiro. Aqui no Norte, por exemplo, quando você vai falar da cultura alimentar do povo amazônida, a cultura alimentar do povo amazônico é muito rica, muito extensa e é da agricultura familiar.

Em tempos de alta tecnologia e mecanização, como o MDA incentiva a adoção de inovações na agricultura familiar? O ministério oferece apoio técnico ou financeiro para que os pequenos produtores possam se adaptar a essas novas tecnologias?

É uma preocupação nossa promover o acesso às novas tecnologias ao agricultor familiar. Por isso, nós temos inúmeros convênios com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para transferência de tecnologia. Estamos agora celebrando um convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com Embrapa e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para transferência de tecnologias na área de mecanização, na área de bioinsumos e agroecologia.

Ao mesmo tempo, no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é o programa de financiamento, os juros para a mecanização são juros de 2% para as máquinas pequenas e até 5% para máquinas maiores, mas já é um juros extremamente subsidiado em face da Selic, que está a 15%. 

Para você reter a juventude no campo, eu acho que você tem que ter três coisas. Você tem que ter primeiro tecnologia. Hoje, além de todas as tecnologias digitais e o uso de ferramentas como o drone, como irrigação digitalizada, você também tem toda a digitalização das máquinas. Então, você tem que ter, primeiro, mecanização e tecnificação.

Segundo, você tem que ter cooperativas; terceiro, você tem que ter cobertura de celular. Inclusive, nós estamos colocando no Plano Safra um kit de cobertura de celular de conectividade a um preço muito barato para financiar a conectividade do agricultor. 

A relação no campo, entre as diversas partes envolvidas (grandes latifundiários, pequenos agricultores, assentados, etc.), tem sido historicamente tensa. O que o MDA tem feito para ajudar a distensionar as relações e criar um ambiente mais colaborativo entre os diversos agentes?

Primeira coisa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar recriou a Ouvidoria Agrária e o Incra recriou a Câmara de Conciliação Agrária e ambas, a Ouvidoria e a Câmara, mapearam os conflitos no campo no Brasil.  

Chegaram a 2.500 conflitos no campo e elas mapearam esses conflitos conforme a gravidade deles e para aqueles conflitos agudos endereçaram um programa de aquisição de áreas para a solução. 

Assim, o resultado desse processo foi uma diminuição de 72% das mortes no campo atestadas pela Comissão Pastoral da Terra.

Então, o que a gente tem feito é buscado paz no campo e paz você obtém assentando aquelas famílias que lutam pela terra e protegendo aquelas famílias que são vítimas de grilagem, de violência de grileiros.

Em relação à erradicação da fome no Brasil, o governo tem avançado de forma satisfatória? Quais têm sido os resultados das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e como o MDA tem contribuído nesse processo?

A erradicação da fome no Brasil está no topo da agenda do presidente Lula e ele recuperou todos os programas que diziam respeito à segurança alimentar do nosso povo. 

Ele primeiro fortaleceu o Bolsa Família, fazendo uma ajuda extra para as crianças até 5 anos e os jovens até 18 anos. Ele aumentou o salário mínimo, fez um programa de geração de empregos, beneficiou os mais pobres com programas como Pé de Meia, o programa Minha Casa Minha Vida e, com esses programas, juntamente com a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos, o reforço no Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pronaf. 

Isso tudo fez com que dos 33 milhões de brasileiros que estavam no mapa da fome quando o presidente Lula chegou, já foram retiradas 25 milhões de pessoas do mapa da fome. Assim, nós devemos terminar o governo do presidente Lula com o país fora do mapa da fome. 

Considerando o cenário atual, com crises sanitárias e econômicas, quais são as maiores dificuldades que o ministério tem enfrentado na implementação de suas políticas?

Evidentemente, o primeiro tema é a mudança climática. Por exemplo, nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul um momento muito forte de chuvas. Três mil pessoas já ficaram desabrigadas pelas fortes chuvas que afetaram o campo e a produção agrícola. 

A Amazônia, por exemplo, viveu processos importantes de secas, sendo uma área de produção de água intensiva, né? Então, as mudanças climáticas estão batendo às nossas portas. O segundo grande problema é orçamentário. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é um orçamento que ainda é modesto diante das necessidades do campo brasileiro.

Isso se deu em função, na minha opinião, dessa captura que o Congresso Nacional tem feito das emendas parlamentares. Isso precisava ser discutido pela sociedade brasileira porque é uma pulverização dos recursos públicos e uma desidratação das políticas públicas quando você retira 50 bilhões de reais todo ano das políticas públicas para distribuir em emendas parlamentares. Então, eu acho que eu traria essas duas grandes questões.

Uma terceira questão é a fragilidade da assistência técnica e extensão rural. Em face das mudanças climáticas e das mudanças tecnológicas, você precisa de um grande programa de assistência técnica e extensão rural. 

Qual é a importância da agricultura familiar para a preservação da biodiversidade e para a sustentabilidade do agronegócio no Brasil?

A agricultura familiar tem uma cultura produtiva que valoriza muito a agroecologia. Portanto, a produção sem o uso de agrotóxicos e com respeito à terra. Assim, a agricultura familiar é o locus da agroecologia. O presidente Lula deve lançar agora o Pronara, Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Então, nós vamos ver, incentivar, estimular no Brasil a diminuição de agrotóxicos.

Isso vale para o pequeno, mas vale para o médio e para o grande agricultor. Hoje, nós temos uma oportunidade de sair dessa agricultura que utiliza agrotóxicos. Por que tem oportunidade? Tem uma janela científica que é o uso de bioinsumos.

Hoje nós temos que aproveitar para fazer essa transição de uma agricultura de base química para uma agricultura de base biológica. Ao mesmo tempo, é muito importante pensar na agricultura familiar no sentido de ampliar sua produção para aumentar a oferta de produtos para o povo brasileiro. 

Aproveito aqui para falar sobre esse momento da inflação de alimentos, que também está na agenda do presidente Lula. 

O que nós estamos conseguindo é uma diminuição de 15% no preço do arroz. Você vai na gôndola, tem hoje um preço 15% menor do que tinha no ano passado. Então, tem uma deflação no custo do arroz, 24% no feijão, menos 5% na carne suína, 10% nos ovos, 6% no frango congelado, menos 7% no preço do açúcar, menos 7% no preço do óleo de soja, 36% no tomate e 20% na laranja.

Então, um dos grandes temas do governo do presidente Lula é fazer com que esse alimento caiba na renda familiar. Aumentou a renda do povo. Nas camadas mais pobres aumentou em cerca de 27% a renda, enquanto na sociedade como um todo, 11%.

A inflação de alimentos tem sido contida por políticas públicas que fizeram com que a comida chegue mais barata. Ainda não é o patamar que nós desejamos. Nós queremos que melhore ainda mais os preços de alimentos para o povo brasileiro.

Como o senhor explica que a população esteja sentindo uma inflação alta dos alimentos mesmo com essas reduções?

Olha, é que essas reduções são muito recentes. Elas vieram no último índice inflacionário, que foi captado no final do mês de maio. No final de maio que nós captamos. Portanto, essa diminuição é muito recente e eu tenho certeza que na medida em que ela vai se concretizando, vai consolidando, esse sentimento virá também na vivência do povo, na compra de seus alimentos. Nós tivemos episódios que foram episódios que acabaram resultando em aumento de preços, mas esse ciclo está vivendo uma mudança muito expressiva.