O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que reúne todos os desembargadores, votou nesta quarta-feira, 30, a lista tríplice de advogados para a vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional no Poder, reservada a advogados e membros do Ministério Público do Estado. No mesmo dia, o governador Helder Barbalho assinou a nomeação do mais votado, que foi Alex Pinheiro Centeno. Ainda na sessão do TJ, a desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices foi escolhida entre os pares para ocupar outra vaga no desembargo, esta destinada aos magistrados de carreira.
Alex Pinheiro Centeno se não é o desembargador mais jovem da história do TJPA, certamente é um dos mais jovens, com 37 anos. Ele é bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), é pós-graduado em Direito Penal Econômico e Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Já Luana Santalices é juíza titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, além de acumular as funções de juíza relatora da 1ª Turma Recursal Permanente do Estado e de membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Quinto Constitucional
O artigo 94 da Constituição Federal assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do MP, o que é chamado de Quinto Constitucional. No caso dos advogados, podem concorrer à vaga aqueles com notório saber jurídico e de reputação ilibada, que tenham mais de dez anos de atividade profissional. O preenchimento da vaga segue um rito próprio, que passa pela votação da classe representativa em uma lista sêxtupla, inicialmente, e depois, pela votação de uma lista tríplice entre os desembargadores, cabendo ao chefe do Executivo nomear quem vai ocupar o cargo.
A OAB-PA celebrou a nomeação de Alex Centeno em postagem:
Há três semanas, o Conselho Seccional da OAB-PA elegeu os seis nomes da lista dos candidatos à vaga, na qual Alex Centeno ficou entre os mais votados empatado com João Batista Vieira dos Anjos e José Ronaldo Campos. Também entraram para a lista César Ramos da Costa, Odilon Vieira Neto e Kátia Tolentino Gusmão da Silva. Para a formação da lista sêxtupla, 12 advogados se candidataram e passaram por uma arguição na ordem.
Nesta quarta-feira, os desembargadores votaram a lista tríplice, a partir da lista sêxtupla da OAB-PA, ocasião em que aprovaram os nomes de Alex Centeno, João Batista dos Anjos e Kátia Tolentino para seguir à apreciação do governador. Helder assinou a nomeação de Alex Centeno, que ainda não foi publicada.
Magistrada
Luana Santalices, por seu turno, concorreu à vaga pelo critério de merecimento, em lista tríplice formada também pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Antonieta Maria Ferrari Mileo, e pelo juiz José Antônio Ferreira Cavalcante, titular da 5ª Vara de Família de Belém. Santalices vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, ocorrida em maio deste ano.