Frente da Agropecuária tem encontro nesta quarta-feira (27) com presidente do Senado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) - que reúne senadores e deputados federais da bancada ruralista – vem pressionando o Senado Federal para que sejam pautados projetos considerados prioritários para o setor. Na tarde de hoje, a bancada será recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender a urgência na votação dessas matérias. Em um manifesto elaborado pelo vice-presidente da FPA, senador Zequinha Marinho (PL/PA), e que conta com as assinaturas de 42 senadores, a bancada ruralista solicita que sejam pautados projetos que já tramitam no Congresso Nacional há mais de 20 anos.

É o caso da proposta que cria a Lei do Alimento Mais Seguro. Em tramitação desde 2002, o projeto (PL 6.299/02) foi aprovado no último mês de fevereiro e agora aguarda apreciação pelo Senado para poder iniciar seu curso naquela Casa. Segundo a FPA, o projeto inova toda a sistemática relativa aos pesticidas, apresentando uma política de Estado para esses produtos e uma nova sistemática para procedimentos de avaliações e registros, à semelhança de países como Estados Unidos e Canadá, que concentram tal atividade em um único órgão de governo.

O senador Zequinha Marinho explica que esse projeto moderniza o setor dos defensivos agrícolas, como solução de longo e médio prazo para enfrentar a dependência brasileira. “Precisamos votar essas matérias para dar uma resposta à sociedade brasileira e impedir uma possível redução na produção de alimentos. A segurança alimentar é um assunto de extrema relevância e que precisa da nossa atenção, sobretudo no atual cenário de crise”, avalia o senador.

Licenciamento ambiental

Há quase duas décadas, encontra-se também em discussão no Congresso Nacional o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). De acordo com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), empreendimentos ligados ao setor de fertilizantes têm sido inviabilizados pelo atual modelo de licenciamento. Relator da Lei Geral do Licenciamento na Câmara, o deputado Neri Geller (PP-MT) comenta que, além de destravar os investimentos no País, o projeto fortalece as ações de preservação ambiental ao endurecer as penas contra quem comete crimes ambientais.

“O licenciamento ambiental, além de modernizar a legislação para fazer grandes investimentos em infraestrutura, inclusive para fazer a infraestrutura urbana como saneamento e aterro sanitário, faz também, com muita firmeza, a própria questão da preservação. Se tiver, eventualmente, cometendo um crime ambiental, a punição, pelo relatório, é acima do que está vigente hoje”, explica o deputado.

Além dos dois projetos, o manifesto apoiado pelos 42 senadores solicita que sejam pautadas a proposta que institui o novo marco da regularização fundiária (PL 510/2021) e a que moderniza a legislação de defesa sanitária agropecuária (PL 1.293/2021).