O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mesmo despacho, publicado nesta quinta-feira (29), Fachin decidiu manter sob sua responsabilidade o caso do Banco Master, que apura a atuação do banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro também determinou que o relatório da Polícia Federal (PF) sobre possíveis relações entre integrantes da Corte e Vorcaro seja encaminhado diretamente a ele assim que estiver concluído.
Fachin havia assumido a relatoria dos dois processos após uma iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, alegando suposta condução política das investigações. Posteriormente, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou as acusações e apontou não haver indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
"Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência", diz trecho do despacho.
Caso Banco Master continua sob relatoria de Fachin
Em relação à investigação envolvendo o Banco Master, Fachin decidiu manter os autos sob sua responsabilidade até que o plenário do STF analise o pedido de abertura de investigação contra ministros da Corte. A decisão também prevê uma nova avaliação da relatoria após a deliberação dos magistrados ou no prazo de 90 dias.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, tornado público por Mendonça, que menciona mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o banqueiro teria solicitado orientações jurídicas ao ministro e pedido que ele intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Após a divulgação do material, Moraes acusou Mendonça de direcionar as investigações para envolvê-lo no caso do Banco Master.
Crise entre ministros do STF
A decisão de Fachin ocorreu em meio à crise interna provocada pela divulgação do relatório sobre as mensagens de Vorcaro. O documento também revelou interações do banqueiro com Paulo Gonet.
O impasse envolveu outros integrantes do Supremo e chegou ao ápice durante uma sessão realizada em 15 de setembro, quando ministros trocaram acusações e ofensas.