Estado de calamidade em Belém é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o estado de calamidade pública na capital paraense, em razão da pandemia da covid-19. A aprovação foi em turno único nesta terça-feira, 16. 

Além de Belém, outros dois processos, decretando situação de emergência em Ipixuna do Pará, por causa das chuvas intensas, e prorrogando o estado de calamidade em Óbidos, devido a pandemia, tramitavam na Alepa. O de Óbitos foi aprovado, o de Ipixuna não entrou na pauta.

Ano passado, na primeira onda da covid-19, a Assembleia Legislativa do Pará reconheceu o estado de calamidade pública em 102 municípios paraenses, segundo consulta nos processos, realizada no site do Poder Legislativo Estadual, permitindo assim aos gestores flexibilização do limite dos gastos público e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para desenvolver ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Em dezembro do ano passado, a mesa diretora da casa também promulgou o Decreto Legislativo prorrogando a ocorrência do estado de calamidade pública em território paraense, estendendo seus efeitos até 31 de março de 2021, em decorrência da permanência da pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.

Gravidade

O processo enviado pela Prefeitura de Belém foi protocolado na Alepa no último dia 09 de março, quatro dias depois do Decreto Municipal ter sido publicado no Diário Oficial do Município. Pelo documento aprovado pelos deputados, ficam suspensos os prazos dos processos administrativos em curso no município de Belém e dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução das medidas necessárias e urgentes decorrentes da calamidade declarada.

O prazo de vigência do decreto é indeterminado e vinculado ao disposto na Portaria n° 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que reconheceu e declarou situação de Emergência em Saúde Pública com natureza internacional - ESPIN, em todo território brasileiro.

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o prefeito Edmilson Rodrigues argumentou que, diante da gravidade decorrente da pandemia, os impactos que serão observados na sociedade vão muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo, refletindo inclusive na capacidade de arrecadação de tributos pelo Município. “Assim, em um momento de redução da receita, o Município de Belém terá a necessidade de aumentar, de forma excepcional e temporária, as despesas com infraestrutura (equipamentos, unidades de atendimento, etc), bem como com a contratação de pessoal, especialmente aqueles profissionais que irão atuar diretamente na linha de frente no combate à pandemia do COVID-19”, dizia a mensagem.