A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram, nesta quinta-feira (1º), uma nota conjunta em apoio à TV Globo após o cancelamento do debate presidencial que seria realizado pela emissora.
As entidades afirmaram que as decisões judiciais que alteraram as regras previamente estabelecidas para o encontro representam uma interferência na realização do debate e classificaram a medida como uma “agressão à liberdade de imprensa”.
Na nota, ABERT, ANER e ANJ disseram estar indignadas com a intervenção judicial nas regras que haviam sido definidas entre a emissora e as campanhas dos candidatos.
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidarizam com a TV Globo e manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.”
Segundo as entidades, as decisões judiciais teriam imposto novas obrigações à emissora sem previsão, na avaliação delas, na legislação eleitoral.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos.”
A nota também afirma que as mudanças prejudicaram o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e se preparado para participar do encontro.
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“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate.”
Decisões alteraram regras do debate
O cancelamento ocorreu depois de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) modificarem aspectos do regulamento previsto pela Globo.
A ministra do TSE Estela Aranha determinou que a emissora não poderia exibir o púlpito vazio reservado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate. A decisão também impediu que os candidatos presentes fizessem perguntas diretamente ao petista.
A presença do púlpito vazio fazia parte das regras estabelecidas previamente pela emissora para o confronto. A ministra considerou que a ausência de um candidato não deveria gerar medidas que pudessem pressioná-lo a participar do debate.
Na mesma quinta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, no debate da Globo. A decisão alterou novamente a composição prevista para o encontro.
Antes dessas decisões, o presidente do TSE, Nunes Marques, também havia determinado que Romeu Zema (Novo) fosse incluído no debate presidencial.
Entenda a regra sobre participação
Pelas regras utilizadas pela Globo, a emissora deveria convidar candidatos cujos partidos atingissem o número mínimo de representantes no Congresso previsto na legislação eleitoral.
O caso do Novo passou a ser discutido porque a composição da bancada do partido mudou ao longo da legislatura. Em 2022, a legenda elegeu três deputados federais e nenhum senador. Atualmente, porém, o partido possui cinco deputados federais e um senador, segundo os dados apresentados no processo.
O Novo acionou a Justiça Eleitoral para que fosse considerada a bancada atual da legenda. Nunes Marques acolheu o pedido, e a Globo foi obrigada a incluir Zema nos debates para os governos estaduais e no confronto presidencial.
Já o Missão, partido de Renan Santos, não possui parlamentar eleito no Congresso. A legenda recorreu à Justiça para garantir a participação do candidato, e Gilmar Mendes determinou sua inclusão no debate desta quinta-feira.
Com as alterações determinadas pela Justiça e a desistência de alguns candidatos, a Globo decidiu cancelar o encontro que estava marcado para esta quinta-feira (1º).
Em comunicado, a emissora afirmou que recebeu notificações judiciais relacionadas à realização do debate e que as decisões interferiam nas regras previamente acordadas, levando ao cancelamento do programa. A transmissão estava prevista para ocorrer após o Jornal Nacional.
O cancelamento ocorreu poucas horas antes do horário previsto para o confronto presidencial, que seria o último debate do primeiro turno realizado pela emissora.