Associações jornalísticas publicaram nota conjunta nesta terça-feira (11). Elas manifestam "profunda preocupação" com uma ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi citado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de reportagem sobre o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). As entidades afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não possuem amparo constitucional.
O texto reitera que a Constituição de 1988 é taxativa sobre o direito do jornalista de manter o sigilo de sua fonte. Medidas como essa abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa no país.
Impacto na Liberdade de Imprensa
As associações destacam que questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei. A legislação vigente prevê o direito de resposta e indenizações para esses casos.
A violação do sigilo profissional e de suas fontes pode levar a intimidações contra a imprensa. Tais atos, diz a nota, não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.
Detalhes da Ação Policial e a Investigação
O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão. A ação ocorreu nesta terça-feira (11), conforme noticiou o Estadão.
Moraes apontou Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas após a Polícia Federal encontrar dados no celular do jornalista.