Eleições 2024: ascensão da inteligência artificial na política preocupa Justiça Eleitoral

Com a proximidade das eleições municipais de 2024, cresce a preocupação entre os setores da Justiça Eleitoral quanto à incursão da inteligência artificial (IA) na corrida, um tema que tem capturado a atenção das instâncias judiciais. O crescente uso da tecnologia suscita questionamentos sobre a maneira como isso pode impactar o pleito democrático e quais os riscos associados a essa incorporação tecnológica. Por isso a Justiça tem abordado e enfrentado os desafios trazidos por essa revolução tecnológica no contexto eleitoral.

VEJA MAIS

A IA não é algo novo, segundo o secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Felipe Brito, que lembra que o termo foi cunhado na Grécia Antiga, quando se pensou que a máquina poderia fazer as tarefas do homem, facilitando seu dia a dia. “Mas, da forma que conhecemos hoje, surgiu no ano de 1943, 80 anos atrás”. Em relação à Justiça Eleitoral, o uso político da IA teve seu grande marco no ano de 2016, na campanha eleitoral norte-americana.

“O presidente foi vitorioso porque contratou uma agência que se utilizou das redes sociais para fazer o perfilamento, que é entender o comportamento daquele usuário e os gostos que ele tem e, a partir desse momento, utilizar esses algoritmos por meio da inteligência artificial. Aquela agência começou a mostrar para o usuário notícias que fortaleciam uma eventual decisão, e dizem que isso acabou pendendo o lado da balança e fazendo com aquele presidente, que foi o Donald Trump, fosse eleito”, explica. Nas eleições de 2018, no Brasil, houve uma atuação da Justiça Eleitoral justamente para que aquilo não se repetisse.

‘Deepfake’

O avanço da inteligência artificial levanta questões importantes. Brito destaca a maior preocupação atual: o chamado “deepfake”, quando a inteligência artificial funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas.

“Por exemplo, um político que fala bastante na internet, está se manifestando o tempo inteiro, faz lives, conversa. E alguém pega um vídeo e, com as inteligências artificiais, entende o timbre de voz daquela pessoa e imputa um texto que não é o que ela está falando. É muito próximo da verdade e é possível fazer sem custos altos, está disponível na internet. Então o grande risco para essas eleições é esse. A Justiça Eleitoral se estruturou bem nos últimos pleitos e já consegue combater impulsionamentos e fake news, mas o deepfake vai ser o grande desafio desse pleito”, adianta.

Para evitar cair nesse “golpe”, Felipe diz que é importante que os eleitores tentem verificar a movimentação da boca do candidato, porque o vídeo não fica perfeito quando há alteração, há certas falhas no movimento do rosto. Outra atenção que o eleitor deve ter é com o conteúdo da mensagem, avaliando se determinado político realmente fala daquela forma e tem aquele tipo de posicionamento. O que o TRE-PA recomenda aos eleitores é que sempre façam a checagem da informação, consumam notícias de fontes oficiais e evitem acreditar no que é divulgado apenas em aplicativos de mensagens.

Fiscalização

O trabalho de vigilância por parte do TRE-PA vai continuar nas eleições do ano que vem, e Felipe Brito adianta que serão feitas, novamente, parcerias com as grandes redes sociais para identificar ilícitos e remover conteúdos irregulares o mais rápido possível. Embora a Justiça Eleitoral tenha “poder de polícia”, o fiscal da lei é o Ministério Público Eleitoral (MPE). O procurador regional eleitoral do Pará, Alan Mansur, detalha que o órgão tem algumas ferramentas, especialmente para verificar informações e certificar sua veracidade e autenticidade.

“Todas essas informações circulam na internet, e quando surge algo falso pode ser criminoso, pode ter algum indício disso. Nós temos como manter uma gravação ali mesmo que a pessoa apague e podemos, através dos técnicos, fazer essa verificação. Caso haja crime, pode ser encaminhado para a Polícia Federal para fazer um laudo e uma avaliação de como foi feito esse vídeo, se foi alguma manipulação, e, a partir daí, o Ministério Público Eleitoral vai poder ajuizar ações criminais, se for o caso, de difamação, injúria e outros”, diz.

Até abuso de poder econômico pode ser enquadrado, se for detectado que as criações são para favorecer determinado candidato. Isso pode resultar na cassação do registro de candidatura do próprio mandato, caso a pessoa tenha sido eleita, e a Justiça pode condenar - esse político, então, perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Outra infração é quanto aos chamados “comitês paralelos”, ou seja, quando um político usa tecnologias para burlar a legislação e disparar informações falsas fora de canais oficiais, dificultando a fiscalização. O executor pode ser punido com cassação de mandato, por exemplo.

Regulamentação

Tanto o TRE-PA como o MPE-PA defendem uma regulamentação do uso da inteligência artificial para preservar a transparência nas eleições. “O ministro Alexandre de Moraes recentemente se pronunciou justamente para que haja uma normatização para utilização desse tipo de tecnologia. Já existia uma espécie de caminho para identificar essa inverdade em impulsionamentos, propagandas ou no meio da internet, já tem como ser identificado e removido. O que o ministro quer avançar é tentar coibir que essas plataformas que são abundantes e muito disponíveis hoje sejam utilizadas para produzir esses vídeos próximos da verdade e que isso chegue a desbalancear o equilíbrio político”, afirma Felipe Brito.

Já o procurador Alan Mansur ressalta que, se houver uma grande regulamentação e ela for muito incisiva, é possível que isso restrinja a própria inovação. “Não é recomendado uma legislação que seja muito restritiva. O Congresso Nacional tem um Projeto de Lei que está em curso na Câmara dos Deputados para tentar regulamentar isso, mas com essa indicação, porque enquanto o resto do mundo avança o Brasil poderia ficar para trás”, opina. A expectativa de Mansur é de que essa regulamentação ocorra ainda no primeiro semestre de 2024, e ele diz que o TSE só deve atuar nesse sentido caso a Câmara de Deputados e o Congresso Nacional não façam essa regulamentação.

Lado positivo

Por outro lado, a Justiça Eleitoral utiliza mecanismos de inteligência artificial de forma positiva, para tratar dois processos “extremamente importantes e volumosos do processo eleitoral”, segundo Brito. Um deles é o registro de candidaturas e o outro é a prestação de contas eleitorais - ambos envolvem hoje uma grande quantidade de documentos e, utilizando a inteligência artificial, a Justiça Eleitoral vai ter muito mais chances de acertar quando for fazer uma avaliação, na opinião dele. Outra vantagem é o cruzamento de dados de forma mais célere e eficaz.

Informações sobre eleições 2024

Principais prazos

• Alistamento eleitoral: 8 de maio
• Convenções partidárias: entre 20 de julho e 5 de agosto
• Registro de candidatura: 15 de agosto
• Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto
• Horário eleitoral gratuito: entre 30 de agosto e 3 de outubro

Cargos em disputa

• Prefeitos
• Vice-prefeitos
• Vereadores

Datas de votações

• 1º turno: 6 de outubro
• 2º turno: 27 de outubro

Fonte: TRE-PE