Dominguetti sustenta denúncia de propina, tem celular apreendido e é apontado como 'testemunha plantada'

Por mais de seis horas de inquirição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta quinta-feira (1), o policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply, reafirmou a denúncia sobre o pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde.

Dominguetti afirmou ainda que parlamentares procuraram o CEO da empresa no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, para intermediar a compra de vacinas. Ele reproduziu até mesmo um áudio do deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre possível intermediação em negociação, mas não pode confirmar que se tratava da aquisição do imunizante da AstraZeneca. Após reprodução do áudio, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a apreensão do aparelho celular para averiguação e foi acusado pelos senadores de ser uma "testemunha plantada".

O pedido de propina, conforme denúncia feita inicialmente ao jornal Folha de S. Paulo, foi feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, exonerado na quarta-feira (30), após desgaste com suspeitas de envolvimento em irregularidades com a aquisição de vacinas pelo órgão. A compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca pelo ministério, se realizada com irregularidade, geraria um montante ilícito de R$ 2 bilhões.

O primeiro contato de Dominguetti com o Ministério da Saúde foi feito por meio do reverendo Amilton Gomes a partir, da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que agendou uma reunião com Lauricio Cruz, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Dominguetti também manteve contato com coronel Marcelo Blanco da Costa, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, exonerado em janeiro deste ano. Ele teria intermediado o contato do vendedor com Roberto Dias.

O pedido de propina, de acordo com o vendedor, foi feito no dia 25 de fevereiro deste ano, em jantar no restaurante Vasto, em um shopping em Brasília, onde também estiveram presentes o coronel Blanco e Dias, além de um empresário não nomeado. A Davati ofereceu 400 milhões de doses da vacina a um preço inicial de US$ 3,50, segundo Dominguetti. No desenrolar da conversa, Dias teria feio o pedido de majoração do preço, com o acréscimo de US$ 1 a dose.

"Nunca se buscou uma facilidade por parte dele [Roberto Dias]. Essa facilidade não ocorreu porque ele sempre colocou o entrave no sentido de que, se não se majorasse a vacina, não teria aquisição por parte do ministério", afirmou Dominguetti. A proposta de propina teria sido feita exclusivamente por Dias.

O representante comercial garantiu aos senadores que informou o ocorrido ao CEO da empresa no Brasil e que não foi dado prosseguimento diante da proposta do então diretor de Logística do ministério. "Na conversa, ele disse: nós temos de melhorar esse valor. Eu disse que teria de tentar um desconto, mas aí ele falou que seria melhorar para mais, para aumentar em US$ 1. Eu disse que não seria possível. Ele disse para eu pensar direitinho, que no dia seguinte seria chamado ao ministério", relatou Dominguetti.

No dia seguinte (26 de fevereiro), Dominguetti teria mantido a proposta de US$ 3,50 em reunião com Dias no ministério. O ex-diretor lhe teria informado, então, que iria falar diretamente com o CEO Cristiano Carvalho. Dominguetti afirmou que após encontro com Dias, reuniu-se com o ex-secretário-executivo Élcio Franco no ministério, que teria revelado não ter conhecimento da proposta, mas que posteriormente entraria em contato, o que não ocorreu.

O vendedor disse que em abril deste ano passou a ser credenciado pela empresa, apesar de ter iniciado as negociações meses antes, em janeiro. Como pró-labore, o CEO Cristiano Carvalho receberia US$ 0,20 por dose comercializada, e a ele deveria ser pago entre US$ 0,03 e US$ 0,05 por unidade. A Renan Calheiros (MDB-AL), Dominguetti disse não saber se a Davati possui contrato com a Astrazeneca e que somente o CEO da empresa, Herman Cardenas, tem acesso a documentos confidenciais. Ele assegurou ainda que a troca de e-mails da empresa com o ministério também seriam feitas pelos diretores, logo, não passariam por ele. 

Miranda diz que negociava luvas e que governo plantou a gravação para desacreditá-lo

A exibição do áudio gerou bate-boca entre parlamentares da oposição e da base bolsonarista. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que determinasse a apreensão do celular do depoente. Exaltados, membros da base governista cobraram que a decisão se estendesse ao telefone do deputado Luis Miranda, presente na sala da comissão no momento da discussão. Aziz respondeu que não poderia autorizar a apreensão do celular de um parlamentar federal.

No áudio reproduzido diretamente no celular de Dominguetti, Miranda afirma que um "comprador" [ele não especifica quem seria] já estaria "de saco cheio disso", em referência a problemas burocráticos. Ainda segundo ele, o "comprador" teria "potencial de pagamento instantâneo".

"Então, irmão, o grande problema é, vou falar direto com o cara, o cara vai pedir toda a documentação do comprador. O comprador meu [sic] já está de saco cheio disso, vai pedir a prova de vida antes e a gente não vai fazer negócio. Então a gente nem perde tempo, que você sabe que eu tenho o comprador com potencial de pagamento instantâneo, já que ele compra o tempo todo lá, quantidades menores, obviamente. Se o seu produto estiver no chão, o cara fizer um vídeo, falar o meu nome, 'Luis Miranda, está aqui o produto', o meu comprador entende que é fato, ok? E encaminha toda a documentação necessária, amarra, faz as travas, faz os contratos todos, e bola para frente", diz o áudio.

Na sequência, o deputado diz que há "muita conversa fiada no mercado" e dá a entender que a relação com o suposto fornecedor estaria sendo desgastada pelos entraves burocráticos. "Eu não vou mais perder tempo com esse comprador, que desgastou muito, meu irmão, nos últimos 60 dias. É muita conversa fiada no mercado. E aí eu não me sinto nem confortável, "olha, encontrei uma carga, vamos dar prosseguimento, vamos mandar toda a documentação de novo, daqui a pouco vamos chegar na SGS, você vai ver que a carga existe".

"O cara faz uma live comigo, faz um FaceTime, ele pode fazer, meu irmão, um Skype, o que ele quiser, mostra a carga? Ou se ele quiser gravar um vídeo, ele grava um vídeo: "Hey, Luis Miranda, I'm here, in my warehouse, this is my product" [Olá, Luis Miranda, estou aqui, no meu galpão, este é o meu produto]. E mostra o produto para mim e está tudo certo, bola para frente, eu mando pro cara na hora, o cara fecha o negócio, cara, na hora".

Miranda também diz que o suposto fornecedor tem "cliente fixo" e cita transações comerciais realizadas com grandes empresas, como a varejista Walmart. "O cara tem cliente fixo, entendeu? Ele tem recorrência. Esse é o grande problema desse meu cliente, ele tem recorrência, ele fechou alguns contratos lá, de entrega com o Walmart, com o Greens, com redes de restaurantes, com alguns hospitais, então ele tem recorrência de produto o tempo todo".

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou à imprensa que a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro plantou uma testemunha para desacreditar as informações que ele deu à CPI da Covid sobre irregularidades na compra de vacinas, se referindo Dominguetti. Ele disse que o áudio existe, mas que foi enviado a um empresário de Brasília em outubro de 2020, no meio de uma negociação que ele fazia para a compra de luvas cirúrgicas. "Nem existia vacina naquela época", diz Miranda, que enviou um print da conversa que teve com um desses empresários, identificado em seu celular como "Rafael Alves Luvas".

Segundo o parlamentar, ele é sócio de uma empresa em Miami, a LX Holding, procurada por uma empresa para o fornecimento de luvas. Como não conseguiam encontrar o produto nos EUA, os sócios dele o acionaram para ver se Miranda encontrava algum fornecedor no Brasil. Ele então, segundo diz, começou a negociar com Dicesar Ribeiro Vianna Filho, da VBC Consultoria, e Cristiano Hossri Carvalho, da CHC Consultoria. Os dois prometeram vender a ele milhares de luvas e um contrato teria sido assinado em setembro do ano passado para concretizar o negócio.

Os clientes da empresa de Miranda nos EUA, no entanto, exigiam "prova de vida", que segundo ele seria uma filmagem do estoque de luvas para provar que eles realmente poderiam disponibilizar o produto. "E eles não mandavam a prova", diz o parlamentar. Miranda disse ainda que ficou "louco" com o depoimento de Dominguetti e chegou a tentar invadir a CPI para provar que ele está mentindo.

Senadores avaliam próximos passos

Em entrevistas coletivas durante esta quinta-feira (1), senadores que integram a CPI da Covid comentaram quais devem ser os próximos passos da comissão, que ouviu o policial Luiz Paulo Dominguetti. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI precisa ouvir com urgência o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e do servidor Roberto Dias. Barros foi apontado pelo deputado Luis Miranda como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde; a propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Dias, que já foi exonerado. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a CPI deve ouvir o deputado Luis Miranda novamente e o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a CPI da Pandemia tem que ouvir também o chefe da empresa Davati Medical Supply. Dominguetti denunciou que integrantes do governo exigiram dessa empresa o pagamento de propina para adquirir vacinas contra a covid-19. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também disse querer ouvir o chefe da Davati, além de Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia. Ambos teriam participado de esquema na compra de respiradores, segundo o senador.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) opinou ser necessário depoimento do dono da Precisa Medicamentos e nova oitiva com o deputado Luis Miranda. Ele também quer convocar todos os citados por Dominguetti no depoimento de hoje. "Tem que investigar tudo e todos. Se o deputado está negociando vacinas ou não, cabe agora aprofundar a investigação, mas em relação a todos, quem está investigando não deve ter preferência, temos que ouvir a todos. A próxima semana teremos a confrontação dessas informações", disse Marcos Rogério.