Dilma Rousseff recebe anistia política e indenização de 100 mil; entenda

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu nesta quinta-feira (22) anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos abusos que sofreu durante a ditadura militar. Além disso, os conselheiros aprovaram o pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil.

Durante a votação, o conselheiro Rodrigo Lentz destacou a importância do reconhecimento oficial: “Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e pela retificação da portaria de 6 de junho de 2022, concedendo a declaração de anistiada política e oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.” O posicionamento foi seguido pela maioria dos conselheiros.

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Lentz também explicou que a reparação econômica corresponde ao período de perseguição que vai de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, e que o valor de R$ 100 mil respeita o teto legal previsto na Lei 10.559. Segundo ele, caberá ao INSS analisar os benefícios para evitar contagem em duplicidade.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia