Derrubada de veto trará economia de R$ 560 milhões ao ano a municípios paraenses; entenda

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que decisão dos parlamentares de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 334/2023 resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano aos municípios. Somente os municípios paraenses terão uma economia anual de R$ 559.197.634, segundo levantamento da entidade.

O PL em questão trata da desoneração da folha salarial para 17 grandes setores, mas também prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que gerará um impacto positivo aos entes municipais. De acordo com a CNM, a medida que beneficiará ao menos 5.366 dos 5.568 municípios brasileiros.

 (Divulgação / CNM)

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Presidente da FAMEP e prefeito Santarém, Nélio Aguiar comemorou a decisão do Congresso, tomada na noite desta quinta-feira (14). “Uma luta de todos nós, prefeitos e prefeitas engajados, onde conseguimos fazer a articulação junto aos deputados federais para que pudessem votar pela derrubada do veto”, declarou.

“Conseguimos essa importante conquista que vai representar uma economia muito significativa para os municípios na redução da alíquota do INSS de 22% para 8%, beneficiando principalmente os pequenos municípios que são os que enfrentam maiores dificuldades em relação aos seus orçamentos e quem ganha com isso também é a população. Vai ter mais dinheiro nos cofres públicos desses municípios e com isso os gestores municipais poderão atender melhor a sua população, fazendo mais investimentos e prestando melhores serviços para o cidadão”, continuou Nélio.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, articulou a aprovação da matéria no Congresso, participando dos debates durante a análise do projeto na Câmara e no Senado. Inicialmente, em análise pelos deputados do PL 334/2023, foi alterada regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.  Porém, segundo a CNM, durante mobilização municipalista convocada pela entidade em outubro e que contou com a participação de cerca de dois mil gestores em Brasília, as mudanças foram rejeitadas pelos senadores. O Senado retomou o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 156,2 mil habitantes – defendido pela CNM - e sem prazo de validade.

"Essa conquista é fruto das mobilizações que ocorreram durante este ano, especialmente dos prefeitos nordestinos, mais afetados pela dívida previdenciária, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. A nossa luta continuou quando o presidente vetou a proposta e nos últimos dias atuamos junto aos parlamentares pela derrubada do veto”, declarou Ziulkoski.