Deputados votam nesta terça projeto que concede título de “Cidadã do Pará” à ministra Damares Alves

Foi pautada para esta terça-feira (28) a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadã do Pará à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. Seguindo o regimento interno da casa, a proposta será apreciada pelos parlamentares em votação secreta. O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado em março de 2020, pelo deputado estadual Raimundo Santos (Patriota) e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Educação, ficando em condições de entrar na pauta desde o dia 15 de abril deste ano. 

Em sua justificativa, Raimundo Santos aponta a ministra como a principal responsável pela criação do macroprograma "Abrace o Marajó" do Governo Federal.
“Entre os grandes problemas do Marajó que desencadearam o projeto e posteriormente o grande programa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estão os altos índices de exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes, juventude, mulheres e pessoas idosas, fato que exigia providências emergenciais por parte da esfera federal, refletindo também no anúncio de medidas específicas do governo do Pará”, observa o parlamentar.

Ainda na justificativa do projeto, Raimundo Santos destaca outros trabalhos de Damares Alves, que foi assessora parlamentar e defensora dos direitos humanos, tornando-se, em meados da década de 1980, uma das fundadoras do Comitê Estadual do Movimento Nacional Meninas e Meninos no Estado de Sergipe, tendo como principal função social a proteção de crianças em situação de rua. O deputado cita também que ela atuou intensamente, ainda no final dos anos 1980, na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo. “Com mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi considerada uma referência no combate à pedofilia e na proteção da infância. É responsável por fazer ouvir a voz de milhares de crianças com deficiência, vítimas do infanticídio indígena. Outro destaque foi ter exercido a advocacia voluntária por muitos anos para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica”, completou.