Deputados questionam exclusão das igrejas de lista de serviços essenciais

A não inclusão das igrejas na lista de atividades consideradas essenciais, no Estado, tem gerado questionamento de parlamentares ligados a essas instituições e vem sendo discutido na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde tramita um Projeto de Lei tratando sobre o tema. Esta é uma das diferenças entre o Decreto Nº 729, de 5 de maio de 2020, assinado pelo governador Helder Barbalho, e o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela norma Federal, as atividades religiosas, de qualquer natureza, são essenciais, diferente do que ficou estabelecido no Estado.

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Por decisão do Supremo, estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. Isso significa que os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

Segundo os deputados que defendem a inclusão das igrejas na lista de atividades que podem funcionar durante o lockdown, no Pará, o objetivo não é permitir a realização de cultos, missas ou outras celebrações religiosas, mas sim que o trabalho dessas instituições, como o acompanhamento espiritual ou ações sociais, sejam mantidos.

“Não temos nenhum problema quanto ao enquadramento que foi determinado. O que nós não aceitamos é não sermos reconhecidos como uma atividade essencial, porque o ser humano é composto de corpo, alma e espírito. Assim como o supermercado está aberto para vender alimentos para o corpo, a igreja é refúgio para aquela pessoa que está carente de uma oração, de uma palavra, está à beira de uma depressão e até de um suicídio”, declarou o deputado estadual Martinho Carmona (MDB), que também é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Ele afirma que o abalo emocional debilita o ser humano e as instituições religiosas podem ajudar nessa questão. “Além disso, dezenas de igrejas estão ajudando os membros com cestas de alimentos. A igreja não faz questão de ter um culto presencial, o que queremos é o reconhecimento que nós somos essenciais, não por vaidade, mas por utilidade. As pessoas estão procurando esse tipo de auxílio espiritual. Nós temos cultos virtuais, temos como chegar as pessoas, mas tem muitas que precisam de cuidado específico, aquelas que estão à beira do suicídio, quer que alguém a ouça”, completou o parlamentar, afirmando ainda que seriam seguidas todas as recomendações dos órgãos de saúde. “Uma pessoa quando está doente e vai ao médico, o médico não está protegido com a máscara, a capa, a luva? Nós não temos problema nenhum para nos enquadrar”, afirma.  

Sobre o assunto, Martinho Carmona conversou com o líder do governo, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), o chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, e com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. 

“Todos foram sensíveis a essa necessidade, porque não vai alterar em nada as determinações governamentais, apenas dará o devido posicionamento para a importância da igreja. Sem privilégios, todas as atividades essenciais estão enquadradas em alguma norma. As igrejas se enquadram nos critérios, sem problema. Só queremos o reconhecimento pela nossa utilidade”, declarou. “Eles temem apenas que isso seja considerado um relaxamento da instalação do lockdown, mas isso não seria razão para não nos enquadrar nos essenciais”, completa.

Pastor da Igreja Universal, o deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) apresentou uma moção ao governo do Estado e um Projeto de Lei para que igrejas e templos de qualquer natureza sejam considerados essenciais no Pará, neste período de pandemia. Pela matéria, poderá ser feita a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

“Não é que possa ter culto, mas que a porta da igreja esteja aberta. O decreto do governador não fala de fechamento das portas das igrejas. Mas eu gostaria que ele reconhecesse que são essenciais porque a igreja tem um trabalho espiritual. Os bispos, pastores, padres, viram psicólogos, pais, professores. Imagina a mãe que tem um filho drogado. As igrejas seriam um ponto de apoio espiritual e social, porque nós mesmo estamos entregando diversas, inúmeras toneladas de alimentos. Eu mesmo não estou em casa, já distribui máscara, cesta básica, material de higiene”, argumenta.

Segundo ele, o projeto tramita na Comissão de Justiça, sob relatoria do líder do governo na casa, deputado Chicão. Na matéria, Fábio Freitas afirma que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além da assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades.

“Se ela não é reconhecida como essencial, como a gente fez: nós fechamos as portas e colocamos uma tenda na porta, como ponto de apoio de arrecadação de alimentos e produtos de higiene. Estamos divulgando na rádio e televisão que quando as pessoas forem nos supermercados, deixem um quilo de alimento lá, arroz, feijão, um leite, e nós estamos prestando contas diariamente, onde entrega, onde distribui. Nós vamos dar, por exemplo, 500 cestas para a Federação Paraense de Futebol, não para os jogadores que recebem (salário), mas para os gandulas, os árbitros que não são reconhecidos".

Outros parlamentares também vêm defendendo, nas reuniões da Alepa, a inclusão das igrejas na lista de atividades essenciais, como Raimundo Santos (Patriota) e Jaques Neves (PSC).

A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para esta terça-feira (12), mas a pauta ainda não foi divulgada. O Liberal não conseguiu falar com o líder do governo na casa, deputado Chicão. A Procuradoria-Geral do Estado também foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas não deu retorno.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou que o decreto 729/2020 passa por atualizações conforme a necessidade, e mudanças são feitas quando necessárias.