Deputados Federais do Pará se preparam para batalha sobre marco temporal

Na última sexta-feira (20), o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso em setembro, que criava um Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Pela proposta, só poderiam ser demarcadas terras que estavam ocupadas pelos indígenas no dia da promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988. Dos 32 artigos da proposta do Marco Temporal, Lula vetou 19 integralmente, cinco parcialmente e manteve outros oito. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente vetou itens considerados inconstitucionais, como autorização de garimpo em terras indígenas. O texto agora volta para análise do Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos de Lula.

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Os vetos do presidente colocaram lenha na fogueira da complexa relação com o Congresso Nacional. Tão logo publicados os vetos, representantes da oposição, principalmente os que integram a chamada bancada ruralista, que representa os interesses do agronegócio nacional, criticaram Lula, ameaçando colocar brevemente em votação a derrubada ou não dos vetos. Para a derrubada, é necessário os votos de pelo menos 257 deputados federais e 41 senadores. A bancada ruralista afirma ter 303 deputados e 50 senadores.

Entre os deputados federais paraenses, o tema também divide opiniões. O LIBERAL ouviu alguns dos parlamentares para saber se são a favor ou contra o marco temporal e como pretendem votar numa futura votação sobre os vetos do presidente. Confira:

Eder Mauro

“Sou a favor do marco. Eu vou lutar para derrubar o veto do governo ao marco temporal. Enfatizo que não vou assistir calado o ataque contra o direito de propriedade, a segurança jurídica e a paz no campo brasileiro”.

Airton Faleiro

“Os vetos do presidente vão em consonância com a interpretação do STF, o direito à sua terra é uma cláusula pétrea dos povos originários. Do ponto de vista da opinião pública brasileira, o que se espera do Congresso não é a derrubada dos vetos, mas sim a manutenção deles, porque as populações indígenas hoje tem simpatia nacional e internacional muito grande e derrubar os vetos seria um prejuízo político para o Congresso brasileiro, principalmente num momento em que tem COP 30, que a Amazônia está sendo olhada pelo mundo. O que se espera é que governo construa número de votos necessário para manter o veto. Estou favorável a manutenção, claro. O governo tem suas cartas na manga para tentar articular com o Congresso, vai ser preciso trabalhar muito, vai ser um jogo bem difícil. Não é simples”.

Priante

“Vetos são comuns, e fazem parte do dia dia do Congresso após uma tomada de posição do Executivo. Muitas vezes, governos vetam, porém não fazem força para manter o veto. O importante é o respeito ao processo democrático. Nessa questão, vou manter a coerência, votar como votei, contra o marco temporal”.

Divanda Faro

“No que se refere a uma articulação para a derrubada do veto do presidente Lula, acredito ser normal para o ambiente político que estamos vivendo. Com certeza se essa votação for ao Plenário, serei favorável aos vetos e contra o marco temporal, como já votei em outras oportunidades. O STF já determinou que este marco é inconstitucional, não temos motivos para manter esta discussão na casa, tendo tantas outras prioridades que beneficiarão muito mais nossa população mais necessitada”.

Joaquim Passarinho

“O marco temporal representa um ponto de referência, ele baliza todo processo de posse da terra no campo. Sem marco, qualquer terra, em qualquer momento, pode ser solicitada por algum povo indígena que por lá habitou em algum tempo. Você cria uma insegurança geral, ninguém investe em quem não tem segurança. Sou contra os vetos do presidente. Ele vai contra a nação brasileira, contra todo o Congresso Nacional que por grande maioria, tanto na Câmara, quanto no Senado, votou a favor do marco temporal. Um desrespeito do presidente contra todo povo brasileiro, que precisa ter tranquilidade e paz no campo”.

O que é o marco temporal

Movimentação no acampamento indígena em Brasília em setembro, quando indígenas estiveram organizados em combate contra o marco temporal. (Mariana Alves/AE)

O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado pela primeira vez. Na ocasião, o STF validou o marco temporal a partir de 19 condicionantes, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estavam pendentes.

A votação sobre o marco temporal ficou parada no governo Dilma até que, em 2017, com Michel Temer assumindo a presidência da República, foi publicado no Diário Oficial da União um Parecer que determinava à Administração Pública Federal aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, institucionalizando a tese do marco temporal.

A virada do STF contra o marco temporal começou em 21 de setembro deste ano, quando por 9 votos a 2, a Suprema Corte decidiu que é inconstitucional a tese de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas e que a decisão de 2009 diz respeito apenas à terra em questão no caso julgado.

Uma semana após a decisão, em retaliação a decisão do STF, a Câmara dos Deputados aprovou, com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tese do marco temporal. O projeto seguiu para o Senado, que também aprovou o projeto, numa clara ofensiva do Congresso contra a Suprema Corte. Agora, com os vetos, a expectativa é de que os parlamentares de oposição tentem votar, antes do final do ano, a derrubada dos vetos.