Deputados estaduais devem votar projetos em várias áreas nesta terça

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) devem votar, nesta terça-feira (22), uma série de projetos importantes para a sociedade. Um deles é o PL 143/2021, de autoria da deputada estadual Dilvanda Faro (PT), que institui a campanha “Junho Vermelho” no Pará, mês dedicado à conscientização e a ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, data que passaria a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. O texto já tem parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa da Primeira Infância da Casa.

O PL 56/2021 institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no Pará, a ser realizada na semana em que cair o dia 13 de julho, Dia Mundial da TDAH, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com esses transtornos. O autor é o deputado estadual Dr. Galileu (PSC) e os pareceres das Comissões de Justiça e Saúde foram favoráveis.

Instituir a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema, uma vez ao mês, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará, é o principal intuito do PL 383/2019, que também deve ser votado nesta terça. Pelo texto, nas sessões de cinema em questão, as luzes deverão estar levemente acesas; o volume de som será reduzido; e deverá ser afixado na entrada da sala de exibição o símbolo mundial do espectro autista. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem. Já com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, a proposição é de autoria do deputado estadual Fábio Figueiras (PSB).

Na área de cultura, de autoria do parlamentar Raimundo Santos (Patriota), o PL 6/2021 declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação sociocultural e desportiva conhecida como "luta marajoara", do Arquipélago do Marajó, no Pará. O autor argumenta que ela, tradicionalmente, recebeu denominações como "Agarrada Marajoara" e vem ganhando projeção mundial por meio da organização de MMA ("Mixed Martial Arts", ou "Artes Marciais Mistas") conhecida como UFC (Ultimate Fighting Championship) graças à participação e divulgação de atletas, mas a importância desse esporte remete a fatores antigos, refletindo parte dos costumes e realidades marajoaras, devendo oferecer condições para maior valorização e prática nos dias atuais, inclusive em nível acadêmico e educacional. Os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças foram favoráveis.

Governo faz duas proposições

O governo do Estado apresentou duas proposições ao poder Legislativo no último dia 18 de fevereiro. O primeiro Projeto de Lei (PL), de número 41/2022, fixa em 100% o percentual de gratificação de risco de vida devida a todos os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A medida já havia sido tomada por meio do decreto 2.161, de 7 de fevereiro, quando o governador do Pará, Helder Barbalho, autoriza o aumento da gratificação para os profissionais lotados nas unidades prisionais, incluindo os cargos em comissão, que antes era de 60%.

"O sistema penitenciário paraense sofreu, nos últimos anos, grande transformação com a retomada do controle efetivo do cárcere pelo Estado. Nesse sentido, o fluxo de servidores dos diversos setores dentro das unidades prisionais, bem como o contato com antigos custodiados que agora estão em liberdade e se fazem presentes nos órgãos localizados fisicamente fora das unidades prisionais, colocam todos os servidores lotados na Seap na linha de frente de possíveis retaliações", destaca o governo.

Já o segundo PL proposto pelo Executivo, de número 42/2022, cria e acresce quantitativo, altera atribuições e requisitos de cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Na mensagem, o governo diz que a proposição está inserida em um contexto de reestruturação da universidade, com modificação e ampliação na sua composição de pessoal efetivo, para atualizar os cargos públicos de acordo com as atuais e reais necessidades da entidade em seu campo de atuação. “Além disso, referida proposta de lei visa a realizar gradativa substituição dos servidores públicos temporários, com a realização de concurso público, a fim de dar cumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) constantemente firmados com o Ministério Público do Estado do Pará”, diz a administração na justificativa.