Deputados aprovam prorrogação do programa ‘Água Pará’

Os deputados estaduais aprovaram a prorrogação por mais um ano do Programa "Água Pará", no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, na manhã desta terça-feira (19), em Belém. O programa foi reconhecido pelos resultados positivos alcançados junto às famílias de baixa renda.

Líder do governo na Alepa, o deputado Iran Lima afirmou que o Executivo assume o pagamento das contas de água para os consumidores que consomem até dez metros cúbicos de água e também para os consumidores com ligações residenciais de até 20 metros cúbicos. “O que o Executivo faz, por meio deste projeto de lei, possibilita melhores condições para famílias que têm menores condições econômicas", disse ele.

Ainda, nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar nº 14/2023, da Defensoria Pública do Estado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da instituição e da carreira dos defensores. "Essa proposta fará com que haja Defensoria Pública nos 144 municípios do Pará. Vamos trabalhar para isto", disse o deputado Iran Lima.

Também foi aprovado o PL de nº 317/2022, do deputado Raimundo Santos que, institui o "Dia Estadual da Guarda Municipal", a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho. A sessão aprovou, ainda, o projeto de Indicação nº 91/2021 que cria a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (UESSPA), por desmembramento da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Sudeste do Pará tem nova Universidade Pública

A proposta da nova universidade é do deputado Dirceu Ten Caten. No texto do PL, o parlamentar informa que a UESSPA terá sede no município de Marabá e terá área de abrangência sobre os mesmos municípios da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

“A criação da UESSPA se constitui em um processo necessário de expansão das instituições estaduais de educação superior, de forma a garantir a ampliação do número de vagas, a diversidade de formações oferecidas, além de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e reduzir as desigualdades sociais e regionais", diz um trecho da proposição de Ten Caten.

Projetos de lei para apreciação nesta quarta-feira (20)

Os deputados devem apreciar na sessão desta quarta-feira, na sede da Alepa, no bairro da Cidade Velha, em Belém, ao menos oito proposições legislativas. Entre elas, destaque para o PL de nº 29/2021, do deputado Eliel Faustino, que trata da devolução integral da taxa de matrícula pelas universidades privadas em caso de desistência.

Também está na pauta o PL de nº 50/2020, da deputada Renilce Nicodemos, que restabelece princípios da Lei nº 9.015/ 2020 que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Pará e cria o Programa Estadual Incentivo Fiscal às empresas que contratarem mulheres e familiares vítimas de violência doméstica.