Delegado Fonseca reassume a prefeitura de Oriximiná após ter mandato cassado; entenda

Uma ação judicial proferida na noite desta terça-feira (22) deu mais um capítulo para a dança da cadeira na prefeitura de Oriximiná. Dessa vez a nova decisão judicial reconduziu o ex-prefeito, delegado Willian Fonseca, ao cargo de gestor municipal.

Segundo a decisão, a Câmara do de vereadores não tinha autonomia para julgar a ação que cassou o delegado do cargo de prefeito, pois esta deveria passar pelo judiciário. A ação determinou a reintegração imediata de Fonseca ao cargo de prefeito.

“Portanto, o procedimento instaurado pela Câmara, caso o fato investigado típico fosse, padeceria também de uma questão de ordem pública, mais especificamente quanto a competência para processar os fatos investigados, pois, conforme distinção feita pelo próprio Decreto Lei 201/67, caberia ao Poder Judiciário o julgamento de tais fatos e não ao Poder Legislativo, como o fez”, destacou o trecho da sentença.

Exonerações na prefeitura

Ainda na noite desta terça-feira (22) foram feitas 16 exonerações de peças-chaves do atual governo municipal.

Segundo fontes ouvidas pelo O Liberal, após a disponibilização da sentença no sistema da Justiça Estadual, apoiadores de Fonseca invadiram o prédio da Prefeitura e trocaram a foto do gestor interino pelo recém reempossado.

Em nota, o prefeito Argemiro Diniz esclarece, que achou arbitrária a invasão do grupo do Delegado Fonseca ao invadir a prefeitura de Oriximiná.

A nota enfatizou que o prefeito Argemiro foi orientado pelo juiz a entregar a chave da prefeitura somente depois que fosse notificado, decisão que não foi respeitada.

“Ontem mesmo, começaram as exonerações dos servidores. Por fim, acreditamos que a justiça será feita”, concluiu a nota

Entenda o caso

O processo de cassação de Willian Fonseca, conhecido como Delegado Fonseca, ocorreu no dia 22 de outubro de 2021. Wilian Fonseca é acusado de suposta infração político-administrativo, a exemplo de contratação de pessoal para cargos não criados por lei, além da beneficiação de aliados políticos. Depois de cassado, Fonseca chegou a retornar para a prefeitura por outras três vezes, todas as decisões de reintegração ao cargo foram derrubadas posteriormente.

A última dessas suspensões, ocorreu na terça-feira, 21 de dezembro, e foi deferida pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Célia Regina de Lima Pinheiro.

Em seguida, o prefeito havia retornado à prefeitura após uma liminar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, no plantão do 2º grau de jurisdição, no sábado, 18 de dezembro de 2021.