Defesas contestam delação de Cid; Moraes nega pedido de anulação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 17, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes classificou o pedido como "impertinente" e afirmou que o relator da ação penal pode indeferir "os pedidos e diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".

A defesa de Bolsonaro alegou que Cid quebrou o sigilo da delação, citando reportagens da revista Veja, que divulgaram supostos diálogos atribuídos ao militar por meio de um perfil no Instagram em nome de “Gabriela” (@gabrielar702). Os advogados argumentaram que ele mentiu ao negar o uso de redes sociais para se comunicar com aliados, durante o interrogatório realizado no dia 9, antes da divulgação dos diálogos.

Apesar da negativa, Moraes não descartou uma futura análise da validade da delação. Segundo o ministro, este não é o momento processual adequado para essa avaliação. A expectativa é que a Primeira Turma do STF se debruce sobre o acordo ao final do processo, após a produção de provas.

Moraes também já havia determinado que a Meta informasse quem estava por trás da conta suspeita no Instagram.

A situação de Cid se agravou com a entrega de áudios e mensagens ao STF pelo advogado Eduardo Kuntz, que afirma ser o interlocutor do delator nas conversas reveladas. A defesa de Cid afirmou que ainda não analisou o conteúdo e não confirmou sua autenticidade.

“Estratégia”

Em entrevista ao Estadão, Kuntz afirmou que divulgou o material por “estratégia”. As mensagens foram incluídas na ação penal contra o chamado núcleo três — o "núcleo de ações coercitivas" — do plano de golpe. Um dos réus no caso é o coronel Marcelo Câmara, cliente de Kuntz. Segundo o advogado, os diálogos mostram falta de voluntariedade e espontaneidade, requisitos para a legalidade da delação.

Nas mensagens, o suposto perfil de Cid critica Moraes, o delegado Fábio Shor — que conduz inquéritos ligados a Bolsonaro — e insinua que sua colaboração teria sido distorcida. “Eles já têm o final da história. Agora têm que construir o caminho”, diz uma das mensagens.

O perfil também afirma que Shor estaria "criando narrativas" e que Moraes já teria até a sentença pronta. “Os advogados podem fazer a melhor das petições... Ele nem vai ler.”

Ainda segundo os áudios, o delator relata medo de ser preso diariamente e desabafa: “O mais f... é sentir que eu estou ferrando todo mundo... Fruto de uma perseguição que eu não tive maldade que iria acontecer.”

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Diligências negadas

Moraes analisou os pedidos de diligência apresentados pelas defesas na ação penal contra a cúpula do plano de golpe. O processo entrou agora na fase de produção de provas complementares.

A acusação e os advogados podem pedir novas perícias, acareações e investigações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não solicitar novas diligências. As defesas de Walter Braga Netto e Anderson Torres pediram acareações. Já os advogados de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, solicitaram que o STF oficie a Força Naval sobre a “Operação Formosa”, de 2021, quando blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios durante votação de uma PEC sobre voto impresso.

Na época, Moraes questionou Garnier sobre a coincidência entre o desfile e a votação. O militar alegou que foi apenas uma “coincidência”.

Minuta golpista

O ministro também determinou que o Google identifique quem publicou na internet uma cópia da minuta golpista que previa a anulação do resultado da eleição de 2022. Anderson Torres, em interrogatório, negou ser o autor do documento e alegou que versões semelhantes já circulavam antes de a PF apreender o arquivo em sua casa, em janeiro de 2023.

A defesa argumenta que uma perícia pode comprovar que o documento não guarda relação com outros esboços de medidas antidemocráticas.

"Fui eu que perdi tudo"

Em outros trechos das mensagens, atribuídas ao perfil de Cid, o militar demonstra frustração por se sentir abandonado por aliados. “O Braga Netto, quatro estrelas... reserva. General Heleno... reserva. Presidente, ganhou milhões aí em pix. Todo mundo no mesmo barco. E quem se f...? Quem perdeu tudo? Fui eu”, escreveu o perfil.

“Quantos deputados vieram me visitar? Quantas vezes publicaram algo para eu ser solto? Nikolas? Bia Kicis? Gayer? Zambelli?”, questiona, em outro trecho.

Cid também teria lamentado a perda da carreira e da estabilidade financeira. Nos áudios, nega a existência de um plano de golpe articulado por Bolsonaro. “O cara botou a palavra golpe, cara. Eu não falei uma vez a palavra golpe. Foi furo, foi erro, foi, sei lá.”

(Com colaboração de Juliano Galisi. Informações do jornal O Estado de S. Paulo)