De PCO a Bolsonaro: conheça alvos do inquérito das fake news, usado por Moraes contra Mendonça

O inquérito das fake news, aberto há sete anos e meio, ganhou um novo capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o colega André Mendonça no rol de investigados. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 3, em meio a uma disputa interna na Corte Suprema.

O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli em março de 2019, sem aval do Ministério Público. Toffoli, então presidente do STF, designou Moraes como relator. O objetivo inicial era apurar ataques a ministros e seus familiares.

A decisão de abertura ocorreu após uma reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Lava Jato. O material indicava que Marcelo Odebrecht teria mencionado o próprio Dias Toffoli. Com o tempo, o inquérito passou a ser usado contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, contra adversários pessoais de Moraes.

O Alcance da Investigação do STF

Mendonça é um dos nomes incluídos por supostos crimes contra o próprio relator do inquérito. A lista de investigados inclui o Partido da Causa Operária (PCO), youtubers como Allan do Santos e Bernardo Kuster, e a ex-ativista Sara Winter.

Em janeiro deste ano, Moraes ordenou uma nova investigação sigilosa. O objetivo era apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados e familiares. Servidores da Receita Federal, Coaf e Serpro estariam envolvidos no vazamento. A decisão veio após reportagens exporem a contratação do escritório da mulher de Moraes pelo Banco Master e negócios de Toffoli com a instituição financeira.

O risco de abusos no inquérito está associado à ampliação de seu escopo. O ministro atua como investigador, vítima e juiz simultaneamente. O caso recente da busca contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida exemplifica essa expansão. A busca foi determinada por publicação sobre carro oficial do TJ-MA usado por Flávio Dino.

O Novo Capítulo contra Mendonça

As acusações contra André Mendonça envolvem quebra de imparcialidade e favorecimento a políticos. Tais fatos teriam ocorrido na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes alega usurpação de atribuições de órgãos de investigação e comprometimento da cadeia de custódia.

Moraes atribui a Mendonça condução irregular de tratativas de colaboração premiada. Há também a acusação de direcionamento das apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Esses atos seriam motivados por razões pessoais.

A Resposta de Moraes e o Relatório da PF

O ato de Moraes é uma resposta à divulgação de um relatório da Polícia Federal. Este documento expôs a relação do ministro e de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com Daniel Vorcaro. O banqueiro, dono do Banco Master, é acusado de fraude de R$ 12 bilhões.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi implicado. Ele trocou mensagens e telefonou com Vorcaro via intermediário. Gonet expressou saudade e torcida pelo banqueiro, aceitando convite para evento pago pelo Banco Master.

A decisão de tornar o relatório público partiu de Mendonça. O Estadão havia detalhado o conteúdo do documento quando ainda estava sob sigilo. O relatório aponta a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 129 milhões para o escritório de sua mulher. Mensagens também mostram Vorcaro perguntando se deveria sair do país e pedindo intercessão junto a Gonet e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, publicou um despacho pedindo manifestações. Moraes, Mendonça, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República devem se posicionar em cinco dias. Mendonça, por sua vez, solicitou a Fachin que o plenário decida sobre as ações cabíveis, à luz dos fatos do relatório.