CPI vota convocação de Ricardo Barros nesta quarta

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a votação de novos requerimentos, entre os quais convites e convocações, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), inicialmente prevista para ontem, acontecerá hoje, antes do depoimento do empresário Carlos Wizard Martins — apontado como integrante do "gabinete paralelo" de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. "(Ele) Barros se coloca à disposição para ir à CPI. O nome dele será votado amanhã (hoje) ", disse Aziz.

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que alega ser necessário ouvir a explicação de Ricardo Barros, apontado como suspeito de participação em suposto esquema de compra ilícita da vacina Covaxin - o que ele nega. Em depoimento à CPI, na semana passada, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que o presidente citou o nome de Barros quando foi informado por ele e por seu irmão, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana. Diante das denúncias, os oposicionistas integrantes da CPI alegam agora que o presidente cometeu crime de prevaricação.

Ainda sobre o mesmo assunto, está na pauta pedido para oitiva de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira. A denúncia de Luis Miranda levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção na celebração do contrato.

Até o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, pode ser convocado pela comissão de inquérito. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "Comunicações do Ministério das Relações Exteriores informam de reuniões do embaixador do Brasil em Nova Delhi e Francisco Emerson Maximiano. Em diferentes ocasiões foi falado sobre a quebra de oligopólio de empresas tradicionais fornecedoras de vacinas e ainda sobre a articulação junto à Câmara dos Deputados para facilitar a entrada da vacina Covaxin no Brasil". Maximiniano é sócio administrador da Precisa Medicamentos.

Entre os que requerimentos que constavam da pauta da audiência de ontem, estavam ainda as convocações: do ministro da Defesa, Walter Braga Netto (ex-ocupante da pasta da Casa Civil); e do ex-deputado federal Rogério Rosso (atual diretor de negócios da empresa União Química, parceira no Brasil da fabricante da vacina russa Sputnik V).

Wizard

Com o primeiro testemunho marcado para 17 de junho, quando não compareceu, o empresário Carlos Wizard Martins deve finalmente ser ouvido pela CPI hoje, às 9h. Ao saber que seria convocado pela comissão, o empresário tentou inicialmente ser ouvido por videoconferência, o que lhe foi negado. Apesar de ter obtido habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para não responder a perguntas que o incriminassem, o empresário, que estaria nos Estados Unidos desde 30 de março, não se apresentou ao colegiado, o que o presidente da CPI, Omar Aziz, definiu à época como um desrespeito "não com a CPI, mas com o STF".

Após os integrantes da CPI decidirem que, além do pedido de condução coercitiva autorizado pelo STF, eles acionariam a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para localizar Wizard, advogados do empresário procuraram os senadores e informaram que o cliente se apresentaria em data e hora agendadas pela comissão. O empresário retornou ao Brasil na segunda-feira (28). A Justiça Federal em Campinas (SP) autorizou a retenção de seu passaporte, o que foi feito assim que ele desembarcou no Aeroporto de Viracopos (SP).

A convocação de Wizard foi solicitada por meio de requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que julga ser essencial "esclarecer os detalhes de um 'ministério paralelo da saúde', responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo federal com relação às medidas de enfrentamento da pandemia, incluindo a sugestão de utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio a teorias como a da imunidade de rebanho". Já foram aprovados, inclusive, requerimentos para quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático e fiscal de Wizard.

Prorrogação

Diversos senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Izalci Lucas (PSDB-DF), declararam na sessão de ontem apoio à prorrogação da CPI da Pandemia. O relator, Renan Calheiros, informou no início da reunião que "já estão coletadas todas as assinaturas" para a continuidade dos trabalhos. "Nós já adentramos uma nova fase da investigação", assegurou Renan. 

Deputado do Amazonas é criticado por não indiciar governador

Como não é possível ouvir os governadores na CPI da Covid-19, senadores da base governista tentam chegar de outras formas nas supostas irregularidades nos Estados e municípios. O deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM), relator da CPI da Assembleia Legislativa que investigou a corrupção na saúde amazonense, foi o depoente de ontem, em uma reunião marcada por vários momentos tensos. Ele foi duramente criticado por não indiciar o governador do estado, Wilson Lima.

O foco das perguntas dos senadores concentrou-se na decisão da CPI amazonense de poupar Lima — que, convocado a depor na CPI do Senado, obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para não comparecer. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o relator, Renan Calheiros (MDB-AL); e outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MS), expressaram surpresa pelo não indiciamento.

Fausto Junior alegou que compete aos órgãos de controle aprofundar as investigações, chegando a invocar um dispositivo da Constituição do Amazonas que supostamente vedaria a convocação do governador à CPI estadual. Muitos senadores, porém, não se mostraram convencidos, e pressionaram o depoente a explicar melhor por que Lima não foi indiciado.

A CPI da Saúde do Amazonas estendeu-se de maio a setembro do ano passado, apurando irregularidades em contratos da secretaria estadual de Saúde entre 2011 e 2020. Em diversos momentos, o presidente da CPI da Pandemia e o depoente se exaltaram. Omar Aziz acusou Fausto Junior de cometer "perjúrio" e negar-se a prestar informações que, segundo ele, explicariam a relutância em indiciar Wilson Lima. "O que nós vimos aqui foi uma série de mentiras. Eu vou mostrar à população do Amazonas por que V.Exa. não indiciou o governador. Se V.Exa. não quiser responder, vai ser investigado pela CPI", anunciou Aziz. "V.Exa. está me prejulgando", rebateu o deputado.

Omar Aziz fez várias perguntas sobre o patrimônio da família do depoente, que Fausto Junior negou-se a responder. O deputado é filho de Yara Lins dos Santos, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Telmário Mota (Pros-RR) considerou a discussão da situação estadual um "desvio" do foco nacional da CPI. Os senadores governistas Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE) apontaram que os fatos narrados pelo deputado reforçam a necessidade de investigar como os estados e municípios gastaram as verbas liberadas pela União para o combate à pandemia.