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CPI das Bets rejeita pedido de indiciamento de 16 pessoas em vitória do lobby pró-apostas

Mesmo com a rejeição, a relatora Soraya Thronicke afirmou que enviará os dados da CPI ao Ministério Público Federal para possíveis investigações.

Estadão Conteúdo
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A CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) rejeitou, nesta quinta-feira (12), o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por quatro votos a três, a comissão encerra seus trabalhos de forma melancólica, sob críticas por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.

Votaram contra o relatório os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e a própria relatora, Soraya Thronicke.

Mesmo com a rejeição, Soraya afirmou que enviará as informações levantadas durante a investigação a órgãos como o Ministério Público Federal, que poderão abrir investigações criminais. O relatório recomendava o indiciamento de 16 pessoas e sugeria medidas como a proibição do chamado "jogo do tigrinho" e o reajuste anual da taxa de outorga paga pelas plataformas.

A CPI teve dificuldades para formar quórum em diversas sessões e enfrentou resistência de senadores que reapareceram apenas para a votação final. A sessão permitiu voto remoto e ficou marcada por embates.

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O senador Eduardo Gomes defendeu a retirada dos indiciamentos e criticou o funcionamento das CPIs, acusando parte dos integrantes de agir como "xerifes". Para ele, "pirotecnia, ataques à honra e denúncias inconsistentes" desgastam a imagem do Congresso. Já Angelo Coronel alegou não ter tido tempo para analisar o relatório e declarou-se favorável à legalização dos jogos.

A relatora rebateu as críticas e disse que os indiciamentos foram embasados em evidências robustas. "Poderia ter indiciado mais gente, mas fomos criteriosos", afirmou.

O relatório também enfrentou forte pressão do lobby das casas de apostas. Algumas reuniões chegaram a ter mais advogados e representantes das plataformas do que senadores. As maiores empresas do setor acabaram blindadas, sem quebra de sigilos financeiros.

No início dos trabalhos, a CPI foi envolvida por denúncias de extorsão e pela atuação da chamada “bancada das bets”, liderada por Ciro Nogueira (PP-PI). Um lobista ligado a Soraya teria procurado empresários do setor para oferecer proteção. Um dos citados é Fernando Oliveira Lima, do grupo OIG Gaming, próximo a Nogueira. A senadora alegou conflito de interesses e tentou retirá-lo da comissão, o que gerou reação: “Senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado não tem credibilidade”, disse Nogueira ao Estadão.

A CPI foi criada em 12 de novembro de 2024 e teve seu prazo prorrogado até 14 de junho de 2025. Soraya tentou novo adiamento, mas o pedido não foi apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Manobra quase inviabiliza votação

Durante a votação final, senadores contrários ao relatório tentaram inviabilizar a sessão ao evitar o quórum mínimo de seis votos. Após suspensão, Alessandro Vieira registrou seu voto, reabrindo a possibilidade de deliberação. Efraim Filho, pró-bets, também votou, selando a rejeição do texto.

Ciro Nogueira, suplente na CPI, não teve direito a voto.

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