Consultor contradiz depoimento de fiscal sobre processo de compra da Covaxin

O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9) à CPI da Covid-19 que foi a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech como empresa intermediadora ligada à fabricante Bharat Biotech, dando seguimento ao processo para importação do imunizante no país.

O depoente disse que fez três alertas à fiscal sobre erros na invoice (fatura para negociação internacional) como o número menor de doses do que o combinado, prazo de entrega, determinação de pagamento antecipado e a presença da intermediadora, todos eles não previstos no contrato. "Nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles [Departamento de Fiscalização] deram o parecer favorável", explicou o consultor

"Ela [Regina Célia] não me disse que não podia constar essa informação na invoice, em momento algum. Pelo contrário, nós temos uma troca de e-mails onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madison", completou, ressaltando em seguida que a Precisa Medicamentos (empresa brasileira que negociou a compra) enviou a declaração diretamente ao Departamento de Fiscalização do Ministério da Saúde para permitir a entrada da Madison Biotech na invoice, não cabendo, segundo ele, a responsabilidade de seguimento do processo a Divisão de Importações.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a servidora Regina Célia, que prestou depoimento à CPI na última terça-feira (6), tentou terceirizar a responsabilidade pela continuidade do processo mesmo com a divergência com o contrato. Aos senadores, a servidora informou que não foi alertada pela Divisão de Importação sobre a irregularidade. Ainda de acordo com Santana, apesar dos seguidos comunicados para que a Precisa fizesse as correções, a terceira invoice (última antes de a Anvisa rejeitar a licença de importação da Covaxin) ainda apresentava divergências com o contrato.

O consultor informou que foram corrigidos os pontos relacionados ao pagamento antecipado, mas dois erros persistiam: a presença da Madison e as informações sobre o envio da carga com valor extra do frete e seguro, em torno de R$ 5 milhões. "A última invoice ainda apresentava um erro na somatória total", destacou.

Para o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a manutenção das divergências indica a clara tentativa da empresa de aplicar um golpe no Ministério da Saúde. Ato que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi evitado pela atuação de Santana e do servidor Luis Ricardo Miranda.  "O que nós estamos percebendo aqui é que um golpe de US$ 45 milhões foi impedido por um servidor público e por um consultor técnico da Opas, trabalhador terceirizado no Ministério da Saúde", avaliou.