Congresso Nacional adia votação da LDO

A falta de acordo entre as bancadas dos partidos e o debate sobre questões regimentais levaram ao adiamento da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira, 11. Entre os principais pontos de conflito estava a retirada do artigo que trata da impositividade de execução das emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, e a inversão da pauta, já que a análise de quatro vetos presidenciais também trancava a pauta.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, incluindo estimativas de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ajustes no salário mínimo, expectativas de déficit ou superávit, entre outros. O projeto deve ser votado e aprovado até 17 de julho para que o Congresso possa entrar em recesso.

No projeto que tramita no Congresso, um dos aspectos que chama atenção é o volume de recursos destinados às emendas RP9, estimadas em cerca de R$ 19 bilhões para 2023. Em meio a essas discussões, parlamentares de oposição pediram a retirada do artigo da LDO que garantia a obrigatoriedade de sua execução. Pressionado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou o artigo, mesmo assim a sessão conjunta não avançou sobre nenhum tema previsto.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil), saiu em defesa do trabalho de Marcos do Val, afirmando que determinados parlamentares conhecem a realidade da sociedade no interior de grandes estados e que a LDO da forma que tramitava apresentava mecanismos de transparência para as emendas.

“Já consta um dispositivo que prevê que todos os recursos indicados deverão constar o parlamentar, senador ou deputado, que o indicou, ainda que a solicitação tenha sido feita em nome de uma prefeitura ou de uma associação. É um importante passo para que toda a sociedade brasileira saiba quem tá indicando, para onde tá indicando, quais são os valores indicados e para que atividade”, disse o parlamentar, acrescentando que a RP9 também está sujeita à fiscalização dos tribunais de contas, Controladoria Geral da União e Ministérios Públicos.

Para Sabino, se as emendas de relator não tiverem execução obrigatória, corre-se o risco de que apenas parlamentares alinhados ao governo sejam contemplados com recursos públicos.  Além disso, o deputado defendeu a participação de Poder Legislativo na construção da peça orçamentária aos moldes do que ocorre em outros países.

“Nós temos dois momentos agora. O primeiro e garantir que o parlamento brasileiro participe na solução dos problemas básicos e urgentes da sociedade através da obrigatoriedade da execução do RP9. Em um segundo momento, através de uma alteração na resolução do Congresso Nacional, definirmos os procedimentos com os quais esses recursos serão indicados, com a participação do presidente do Senado, com a participação do presidente da Câmara, colocando limites máximos, limites mínimos e áreas de atuação”, disse o deputado federal.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, resolveu suspender a sessão para que as lideranças dos partidos tentem chegar a um acordo sobre as RP9 e outros projetos da pauta, como os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de Segurança Nacional em torno da divulgação de fake News e do atentado ao direito de manifestação. A discussão sobre os vetos e a LDO deve retornar nesta terça-feira, a partir das 10h.