O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender a discussão sobre a regulamentação das mídias e afirmou que o Congresso Nacional está “devendo” uma regulação do tema. A declaração ocorreu durante um evento da Corte nesta quinta-feira (14).
"É necessária uma regulamentação, com standards (padrões) mínimos, mas é necessária uma regulamentação, porque as big techs não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que elas acabam propagando e atacando à democracia”, afirmou.
O Congresso Nacional discute, atualmente, uma forma de regulamentar as mídias por meio do chamado "PL das fake news".
Previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o relator, Orlando Silva (PC do B-SP), solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota.
Desde então, não há previsão para uma nova votação. A proposta segue com entraves.
"Foi possível fazer com que o judiciário começasse a aprender não só a entender a questão da desinformação, a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia.A desinformação ela não gera só perigo a democracia, as notificas fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídio entre adolescentes. Então isso é uma praga. Uma praga do século 21”, disse Moraes.