Comissão aprova relatório que recomenda CPI sobre a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore

O relatório final que recomenda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais fraudes e atos ilícitos no processo de eventual delimitação da Terra Indígena (T.I) Kapôt Nhĩnore, entre Mato Grosso e Pará, foi aprovado nesta terça-feira (31) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que trata do assunto. 

A T.I abrange, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará. Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó), ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora da comissão externa, disse que a aprovação do relatório é o primeiro passo para ampla investigação sobre recentes demarcações de terras indígenas. “E para a aprovação de uma lei que exija, nesses processos, a participação de todos os envolvidos”, afirmou.

Governo assegura cumprimento de regras

Os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas naquele território. Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.

O governo assegura que estão sendo cumpridas todas as regras do Decreto 1.775/96, que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Com a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, foi aberto um prazo, até 21 de dezembro, para a contestação de quaisquer interessados.

Etapas

Ao participar de reunião do colegiado, em 3 de outubro, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, defendeu os trabalhos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. Ela explicou ainda que o processo terá várias etapas, e a decisão sobre eventual demarcação caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Joenia Wapichana, até aquele momento, não havia ainda nenhuma contestação. “As contestações não podem ser verbais, não vale questionar na mídia ou falar em audiência que o laudo é falso, é preciso apresentar razões técnicas, e aí vamos responder”, disse a presidente da Funai.

Críticas e reações

No último dia 18, quando apresentou o seu relatório, a deputada Coronel Fernanda defendeu a revisão de todo o processo. “Precisamos demarcar, mas de maneira justa, com qualidade de vida para os povos indígenas e respeito aos direitos dos não indígenas que estão naquela região há muitos anos”, disse.

Produtores rurais e políticos locais alegam que não foram ouvidos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. O governo rebate com a afirmação de que foram produzidos documentos oficiais nas duas últimas décadas. Além disso, a Funai esclarece que ninguém será removido imediatamente e que, nesse processo, serão identificadas as pessoas que agiram com boa-fé ou má-fé.