Combate ao racismo é tema de ao menos nove proposições na Alepa

Ao menos nove propostas que buscam combater o racismo e a discriminação tramitam na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Antes mesmo da repercussão do caso do jogador Vinícius Jr., alvo de racismo na Europa, os parlamentares paraenses já estavam pensando em matérias envolvendo esse tema.

Os mais antigos de 2023, ambos do dia 7 de fevereiro, são duas moções - espécie de pedido, por parte de um parlamentar a toda a Casa, para que o órgão se manifeste sobre determinada questão. Os textos foram protocolados pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) - a reportagem tentou contato com ele, mas, até o fechamento desta matéria, não teve retorno.

Em um deles, 39/2023, o parlamentar solicita que o governador do Estado crie o ensino, nas redes pública e particular, de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância. Já o segundo, 42/2023, pede que o governo verifique a possibilidade de criar o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Pará. Na justificativa, Freitas diz que deve-se “prevenir e combater o racismo estrutural existente na sociedade paraense” e é “dever do Estado oportunizar a igualdade através de políticas públicas”.

Debates

As outras sete matérias são de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (Psol). O primeiro texto, de 8 de fevereiro, altera os dispositivos da Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2022, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para criar a Comissão Técnica Permanente de Igualdade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo. Trata-se de um Projeto de Resolução, 1/2023 - por se tratar de competência privativa, uma vez aprovado, precisa apenas ser promulgado pelo presidente da Alepa para entrar em vigor.

O Projeto de Resolução 4/2023, por sua vez, dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Ele foi protocolado em 7 de março e aguarda votação pela Comissão de Constituição de Justiça e de Redação Final.

A parlamentar ainda assina dois Projetos de Lei (PL) - esse instrumento tem o objetivo de produzir uma lei que vigore no Pará. Normalmente, os textos desse tipo dependem, além da deliberação da Casa, da aprovação ou veto do Poder Executivo. O de número 68/2023 institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Estado do Pará de realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

Já o PL 73/2023 dispõe sobre a criação do Observatório Sobre Racismo Religioso no âmbito do Estado do Pará. Ambos aguardam votação pela Comissão de Constituição de Justiça e de Redação Final. Por último, a indicação nº 23/2023 sugere ao Poder Executivo que seja criado o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Pará. As indicações são instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora para sugerir que outro órgão tome providências.

Nesta terça-feira (23), Duarte ainda protocolou dois requerimentos dirigidos às Secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e de Esporte e Lazer (Seel). Nos documentos, a parlamentar cobra posicionamento oficial sobre o caso de Vinícius Jr, bem como informações sobre o enfrentamento ao racismo nos estádios e demais arenas esportivas paraenses.

Defesa

A deputada estadual, que é também vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Alepa, afirma que a necessidade de debater esse tema é “total”. “Somos um povo preto, Belém é a cidade mais preta do Brasil, dependendo do ano fica em segundo lugar perdendo para Salvador, segundo o IBGE. Somos uma cidade negra (preta e parda) e estamos na periferia dos direitos, porque é a população que mais morre por violência policial e urbana e menos acessa serviços básicos. Desde o processo de fundação até hoje tem uma história marcada pela exclusão, assassinato e apagamento dessa população”, enfatiza Lívia.

Casos como o de Vinícius Jr, segundo a parlamentar, motivam ainda mais debates, porque o “pacto de invisibilidade” entra no debate cotidiano e as pessoas percebem mais o racismo. Ao mesmo tempo, ela lamenta o episódio e outros de mesma magnitude: “É uma pena porque também acontece uma agressão, acontece todos os dias, situações de racismo são muito cotidianas”.

A expectativa é de que a Casa legislativa aprove os projetos que cabem ao Plenário, embora só dois deputados estaduais negros estejam em atuação. Mas, quanto a projetos que dependem de resposta do Executivo, Lívia diz que ainda não teve retorno.

Proposições sobre racismo na Alepa em 2023:

• Moção 39/2023: solicita que o governador do Estado crie o ensino, nas redes pública e particular, de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância

Autor: Fábio Freitas

• Moção 42/2023: pede que o governo verifique a possibilidade de criar o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Pará

Autor: Fábio Freitas

• Projeto de Resolução 1/2023: cria a Comissão Técnica Permanente de Igualdade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Projeto de Resolução 4/2023: dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da Alepa

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Projeto de Lei 68/2023: institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Estado do Pará de realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Projeto de Lei 73/2023: dispõe sobre a criação do Observatório Sobre Racismo Religioso no âmbito do Estado do Pará

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Indicação 23/2023: sugere ao Poder Executivo que seja criado o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Pará

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Requerimento: solicita informações da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) relativas às providências tomadas em âmbito estadual quanto ao caso dos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior e demais casos de racismo e violência praticadas no âmbito dos estádios e demais arenas esportivas paraenses.

Autora: Lívia Duarte (Psol)

• Requerimento: solicita informações da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) relativas às providências tomadas em âmbito estadual quanto ao caso dos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior e demais casos de racismo e violência praticadas no âmbito dos estádios e demais arenas esportivas paraenses.

Autora: Lívia Duarte (Psol)