A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil". Ela também defendeu o sigilo da fonte jornalística durante evento da BBC News Brasil em São Paulo.
A manifestação da ministra ocorre dias depois de uma operação. O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra a fonte de um jornalista. Este havia denunciado supostas irregularidades do ministro Flávio Dino.
Questionada sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia citou dispositivos constitucionais. Ela afirmou que o artigo 220 da Constituição garante que não existe democracia sem liberdade de imprensa. O inciso XIV do artigo 5º assegura o direito ao trabalho e o sigilo da fonte. Este é necessário ao exercício da função, conforme a ministra.
Posicionamento do STF sobre imprensa
A ministra destacou ser proibida por lei de comentar casos que tramitam sob judice no STF. Ela ressaltou sua posição, afirmando que terá que votar quando o caso específico chegar ao plenário.
Cármen Lúcia lembrou que o Supremo defende historicamente o direito de imprensa. Ela classificou este direito como constitucional e democrático, alinhado à posição da corte.