Câmara aprova urgência para projeto de determina segregação patrimonial de corretoras de criptoativo

Um requerimento de urgência para um projeto de lei que estabelece normas para as prestadoras de serviços ativos virtuais foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 285 votos a 103. O PL regulamenta o funcionamento dessas empresas no Brasil e determina a segregação patrimonial desses ativos.

A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou esquemas de pirâmide financeira com criptoativos e resultou no indiciamento de dezenas de pessoas.

Com a aprovação do requerimento, o projeto pode ser votado sem precisar passar pelas comissões. Até o momento, não há relator definido, mas o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a CPI, pediu a relatoria.

Na última legislatura, a Câmara discutiu sobre a obrigatoriedade de segregação patrimonial, mas a pauta foi rejeitada pelos deputados. Após a CPI, há uma nova tentativa de aprovar o assunto.