Câmara Municipal de Belém discute formulação de plebiscito sobre tarifa de água e luz

A Câmara Municipal de Belém (CMB) discute nesta terça-feira, 30, um requerimento que propõe um plebiscito sobre o congelamento da tarifa dos serviços de abastecimento de água, fornecidos pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O autor da proposta é o vereador Lulu das Comunidades, do PTC.

A CMB debateu ainda, na semana passada, o congelamento da tarifa de energia elétrica, que poderá ser objeto de outro plebiscito em Belém. A proposta do requerimento apresentada ao plenário pelo presidente da Casa, o vereador Mauro Freitas, do PSDC, foi aprovada na sessão da última quarta-feira, 24.

O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), Bernardo Mendes, afirma que as duas iniciativas do Legislativo Municipal, embora tratem de questões semelhantes, devem ser entendidas a partir de suas particularidades. Uma diferença, por exemplo, reside no fato de que as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) são uma empresa privada, enquanto a Cosanpa é uma empresa estatal.

"No caso da Celpa, vejo que o requerimento é mais uma oportunidade para que a sociedade pressione a empresa. Sabemos que a Celpa segue as políticas de regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas vários órgãos, como os mistérios públicos Estadual e Federal, já apontaram indícios de que houve irregularidades em muitas cobranças. Já com a Cosanpa é diferente, pois ela é um empresa pública. Não é possível que seja feito congelamento de tarifa, pois ela deixaria de funcionar", avalia o presidente da Comissão da OAB-PA.

Ainda segundo Mendes, a Cosanpa é alvo de críticas do legislativo não apenas pelas suspensões dos serviços de abastecimento de água, que vêm ocorrendo com frequência na capital, mas também em razão de cobranças irregulares feitas sobre as contas de água. "O que ocorre é que a Cosanpa está tentando reaver valores perdidos por defasagens, pelo fato de ter equipamentos já muito velhos, que não registram o consumo de forma eficiente. No entanto, a cobrança tem que ser feita de forma gradual sobre a população, não em cobranças únicas", critica.

Os dois requerimentos, caso o referente aos serviços da Cosanpa também seja aprovado, devem passar pela avaliação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Notas de esclarecimento

Em comunicado, a Cosanpa afirma que não foi convidada pela Câmara Municipal para participar do debate. Sobre os pontos tratados pelo representante da OAB, a empresa argumenta que os valores das tarifas que cobra estão "com mais de 100% de defasagem, de acordo com os próprios órgãos reguladores do serviço". A Cosanpa afirma ainda que cobra R$ 2,94 por m3 de água tratada. "Está entre as tarifas mais baratas da região Norte e do país.", assegura.

Sobre a criação do plebiscito para debater junto a sociedade uma possível redução da tarifa de energia, a Celpa esclarece em nota à Redação Integrada de O Liberal que "os valores praticados no Pará são estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e, para defini-los, a agência leva em consideração fatores como os custos de geração e transmissão da energia, além dos encargos setoriais". No entanto, a empresa afirma que "estará à disposição para discutir o assunto e buscar dialogar com os órgãos competentes, como os que definem o preço da energia, para buscar alternativas viáveis para as solicitações da população", conclui.